TJGO 23/06/2016 -Pág. 658 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
IDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MIN
ISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS P
RESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO D
A ACAO PENAL. ATENDA-SE AO PUGNADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO NO ULTIMO PARAGRAFO DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 445-6;
DESENTRANHEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAM
ENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO
, 09 DE JUNHO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
14114-26.2016.8.09.0011
156
ACAO PENAL
SP
DLO
6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, DENTRO DE C
INCO DIAS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
16810-35.2016.8.09.0011
132
ACAO PENAL
NAUDEA MENDONCA DE OLIVEIRA
WANDERSON EUSTAQUIO DE ANDRADE SILVA
37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSAD
O EM CINCO DIAS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
352038-71.2011.8.09.0011
1293
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA
WEVERSON GOMES SILVA
ADV ACUS
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
29362 GO - PRISCILLA LISBOA PEREIRA
38603 GO - NAIANY AMORIM
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
38961 GO - CARLA GABRIELA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 201103520380 DESPACHO EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 449, EXP
ECA-SE A GUIA DEFINITIVA PARA QUE O CONDENADO WEVERSON GOMES SILV
A DE INICIO IMEDIATO AO CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO SER ENCAMINH
ADA A VARA DE EXECUCAO PENAL COMPETENTE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A EX
ISTENCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS; EM CASO POSITIVO, INTIME-S
E O SENTENCIADO ACIMA EPIGRAFADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E
M 30 (TRINTA) DIAS; EM CASO DE INERCIA, PROCEDA-SE O REGISTRO DO
VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO CARTORIO DE PROTESTO DESTA COMARC
A, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DA J
USTICA DE GOIAS. AINDA, INTIME-SE O CITADO SENTENCIADO PARA PROVI
DENCIAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, NO PRAZO ACIMA ASSINALADO;
EM CASO DE INERCIA DO SENTENCIADO, PROCEDA COM A INSCRICAO DO DEB
ITO NA DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL. APO
S O CUMPRIMENTOS DE TODAS AS DETERMINACOES SUPRA , CERTIFIQUE A E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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