TJGO 10/06/2016 -Pág. 1111 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
AUTOS NR. : 8990
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: JANIO MOURA CRUZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 200799-21.2016.809.0051 (201602007998) PROCESSO DE O
RIGEM N. 391-82.2013.8.17.1510 (COMARCA DE TRINDADE-PE) REU: JANI
O MOURA CRUZ VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO DA DELEGACIA
ESTADUAL DE CAPTURAS, COMUNICANDO A PRISAO DO REU JANIO MOURA CRU
Z, FILHO DE JOSE DE MOURA DA SILVA E DE MARIA EDITE CRUZ, REALIZA
DA NA FORMA DO ART. 289-A, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPE
NDENTEMENTE DE CARTA PRECATORIA. INFORMOU O DR. DELEGADO QUE CONT
ATOU O JUIZO PROCESSANTE E FOI INFORMADO QUE O MANDADO DE PRISAO
NAO ESTA MAIS EM VIGOR. MEDIANTE CONSULTA AO GOIASPEN ESTE JUIZO
CONSTATOU QUE O REU FOI LIBERADO EM 03/06/2016 MEDIANTE ALVARA DE
SOLTURA ORIUNDO DA COMARCA DE TRINDADE-PE. OBSERVA-SE, PORTANTO,
QUE A PRISAO DO REU OCORREU POR FALHA DO JUIZO PROCESSANTE AO MA
NTER REGISTRADO NO BNMP MANDADO DE PRISAO QUE JA NAO MAIS ESTAVA
EM VIGOR. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO DA PRISAO E SOLTURA
DO REU. REGISTRE-SE NO SPG O JUIZO DE ONDE ORIGINOU O MANDADO, B
EM COMO AS DATAS DA PRISAO E DA SOLTURA. APOS, DE-SE BAIXA, E REM
ETAM-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TRINDADE
-PE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016. MERCI
A BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 183411-08.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 8368
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSE AILTON NASCIMENTO CARDOSO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 183411-08.2016.809.0051 (201601834114) PROCESSO DE O
RIGEM N. 47254-34.2011.8.13.0393(COMARCA DE MANGA-MG) REU: JOSE A
ILTON NASCIMENTO CARDOSO VISTOS. TRATA-SE DE EXPEDIENTE ORIUNDO D
A DELEGACIA ESTADUAL DE CAPTURAS, COMUNICANDO A PRISAO DO REU JOS
E AILTON NASCIMENTO CARDOSO, FILHO DE JOSE GERALDO CARDOSO E DE E
LIZABETH NASCIMENTO CARDOSO, REALIZADA NA FORMA DO ART. 289-A, 1,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE CARTA PRECATOR
IA. INFORMOU O DR. DELEGADO QUE CONTATOU O JUIZO PROCESSANTE E FO
I INFORMADO QUE O MANDADO DE PRISAO NAO ESTA MAIS EM VIGOR. MEDIA
NTE CONSULTA AO GOIASPEN ESTE JUIZO CONSTATOU QUE O REU AINDA ENC
ONTRA-SE PRESO NA CENTRAL DE TRIAGEM EM APARECIDA DE GOIANIA-GO.
NA DATA DE HOJE, A ESCRIVANIA DO JUIZO PROCESSANTE ENVIOU A ESTE
JUIZO, VIA E-MAIL, A CERTIDAO NARRATIVA DE FL. 39/40, INFORMANDO
QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PELO REU E ATUALMENTE O DOMIC
ILIAR E QUE A PRISAO DELE NESTA COMARCA SE DEU PELA OMISSAO DAQUE
LE JUIZO QUANTO A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO NO BNMP. INFORMA, AI
NDA, A REFERIDA CERTIDAO QUE A COMARCA ONDE O PROCESSO TRAMITA EN
CONTRA-SE ATUALMENTE DESPROVIDA DE JUIZ. DECIDO. A PRISAO DO REU
NESTA COMARCA OCORREU POR FALHA DO JUIZO PROCESSANTE AO MANTER RE
GISTRADO NO BNMP MANDADO DE PRISAO QUE JA NAO ESTAVA MAIS EM VIGO
R. O JUIZO PROCESSANTE NAO ENVIOU ALVARA PARA A SOLTURA DO REU, J
USTIFICANDO QUE A COMARCA DE MANGA-MG ENCONTRA-SE PROVISORIAMENTE
DESPROVIDA DE JUIZ. ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDICAO, COM URGEN
CIA, DO ALVARA PARA A SOLTURA DO REU, CASO NAO SE ENCONTRE PRESO
TAMBEM POR OUTRO MOTIVO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APO
S, REGISTRE-SE NO SPG O JUIZO DE ONDE ORIGINOU O MANDADO, BEM COM
O AS DATAS DA PRISAO E DA SOLTURA, DE-SE BAIXA E REMETAM-SE ESTES
AUTOS AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE MANGA-M
G, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016. MERCIA
BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
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