TJGO 03/06/2016 -Pág. 665 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS DO PROCESSO: 201600561530 ACUSADO: FRANCIS
CO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DRA. INIS MOREIRA DAMACENO OAB/GO 10.
863 AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZE
SSEIS (31/05/2016), AS 15H00MIN, NO EDIFICIO DO FORUM E SALA DE A
UDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE O JUIZ DE DIREITO,
DR. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO, COMIGO, ASSISTENTE NOMEADA. PR
ESENTE TAMBEM A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. CARLA F
LEURY DE SOUZA. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO ACUSAD
O FRANCISCO DE ASSIS SILVA ACOMPANHADA DA DRA. INIS MOREIRA DAMAC
ENO OAB/GO 10.863. PRESENTE A VITIMA VIVIAN BARBOSA RABELO E A TE
STEMUNHA PAULO SERGIO GONCALVES DE SOUZA. ABERTA A AUDIENCIA, O M
M. JUIZ NOTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PRO
VAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL E ADVERTIU ACERCA DA VEDACA
O DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRANHAS
AO PROCESSO. EM SEGUIDA FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA VITIMA VIVIAN
BARBOSA RABELO E DA TESTEMUNHA PAULO SERGIO GONCALVES DE SOUZA (
DEPOIMENTOS GRAVADOS EM MIDIA DRS). LOGO APOS, ASSEGURADO O DIREI
TO DE ENTREVISTA RESERVADA DO ACUSADO COM SEU DEFENSOR, PASSOU AO
INTERROGATORIO DO ACUSADO (DEPOIMENTO GRAVADO EM MIDIA DRS). NA
FASE DE DILIGENCIAS, NADA FOI REQUERIDO. POR FIM, O MM. JUIZ PROF
ERIU O SEGUINTE DESPACHO: JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZADA
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. APOS DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES,
PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE PEL
O MINISTERIO PUBLICO, APRESENTAREM MEMORIAIS ESCRITOS. EM SEGUIDA
, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. DOU OS PRESENTES PO
R INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA ESTA ATA
DE AUDIENCIA, QUE LIDA E ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINA
DA. EU, ______ ESCREVENTE JUDICIARIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. PA
ULO AFONSO DE AMORIM FILHO CARLA FLEURY DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
PROMOTORA DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
66723-65.2016.8.09.0017
69
FLAGRANTE/INQUERITO
O ESTADO
EMERSON GOMES RAMOS
LUDIMILA DE SOUZA CAIXETA
SIMONE BATISTA ALVES
SEBASTIAO BATISTA DA SILVA
EDSON ALVES DA CONCEICAO
ADV IND
: 35251 GO - ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
35012 GO - LORENA CAETANO DE OLIVEIRA
38293 GO - NAGILLA MAGALHAES MIGUEL SCHMALTZ
29368 GO - RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
DESPACHO
:
D E S P A C H O INICIALMENTE, DEVO FRISAR QUE EM CASO DE CONCURSO
MATERIAL DE CRIMES COM RITOS DIVERSOS, DEVERA SER SEGUIDO O PROC
EDIMENTO DO RITO ESPECIAL POR POSSUIR UMA MAIOR AMPLITUDE DE DEFE
SA. FACE AO RITO CONTIDO NA LEI DE DROGAS, REVOGO O RECEBIMENTO D
A DENUNCIA E DETERMINACAO DE CITACAO DE FLS. 284/288 E DETERMINO
A NOTIFICACAO DOS DENUNCIADOS NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI N. 11
343/2006, A FIM DE QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, OFERECAM RESPOSTA ESCRI
TA AOS TERMOS DA DENUNCIA, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR
TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, E
SPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 5 (
CINCO), ARROLAR TESTEMUNHAS, NOS MOLDES DO 1 DO CITADO ARTIGO. OF
ICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, PARA QUE PROVIDENCIE-SE INC
INERACAO DA DROGA APREENDIDA, DEVENDO SER RESERVADO PARTE DO MATE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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