TJGO 25/05/2016 -Pág. 2411 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
OS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DO DEMANDADO SEM EXITO.
DESTA FORMA, ENTENDE ESTE MAGISTRADO QUE, NO PRESENTE CASO, SOMEN
TE SERIA POSSIVEL A CITACAO POR EDITAL DIANTE DO ESGOTAMENTO DE T
ODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA. VEJA-S
E JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ACERC
A DO ASSUNTO: "APELACAO CIVEL. ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA. C
ITACAO EDITALICIA. COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAR O
ENDERECO DA PARTE EX-ADVERSA. AGIU COM ACERTO O JULGADOR AO INDEF
ERIR O PEDIDO DE CITACAO EDITALICIA, O QUE SO DEVERA SE DAR APOS
COMPROVADO QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA LOCA
LIZACAO DOS REUS/RECORRIDOS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJG
O- 2 CAMARA CIVEL AI 51682-7/180 REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEI
CAO). III ASSIM SENDO E POSTO QUE A PARTE AUTORA NAO COMPROVOU, N
OS AUTOS, O ESGOTAMENTO DOS MEIOS VIAVEIS E EXISTENTES PARA A LOC
AL LOCALIZACAO DA PARTE REQUERIDA, INDEFIRO O PEDIDO DE CITACAO E
DITALICIA. IV DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE
SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR PROSSEGUIM
ENTO NO FEITO, PROVIDENCIANDO A ANGULARIZACAO PROCESSUAL, SOB PEN
A DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 19 DE MAIO DE 201
6. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
374770-17.2015.8.09.0137
1314
CONSIGNATORIA
JOSE AUGUSTO PEREIRA
BANCO PAN S/A
33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO
108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
192649 SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
III FRENTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISION
AL, SOMENTE PARA CONDENAR A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA
COBRADA A TITULO DE TARIFA DE CADASTRO E DE AVALIACAO, ATUALIZAD
AS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DA CELEBRACAO DO CONTRAT
O E COM INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITA
CAO. POR OUTRO LADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSI
GNATORIO PARA TAO SOMENTE DECLARAR A QUITACAO PARCIAL DO DEBITO,
NOS TERMOS DO ART. 545, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ATENTO A
SUCUMBENCIA, CONSIDERANDO QUE O EXITO DA PARTE AUTORA FOI MINIMO,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,
COM FULCRO NO ART. 85, 2, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. TRANSITANDO EM JULGADO E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE
COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
297572-98.2015.8.09.0137
1084
CONSIGNATORIA
DANUBIA OLIVEIRA SANTOS
BANCO ITAUCARD S/A
33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO
41626 GO - GUSTAVO SALDANHA SUCHY
ADV CONSIGDO
: 40226 GO - RAFAELA GRANDE PEREIRA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
III FRENTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISION
AL, SOMENTE PARA CONDENAR A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA
COBRADA A TITULO DE TARIFA DE CADASTRO E DE AVALIACAO, ATUALIZAD
AS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DA CELEBRACAO DO CONTRAT
O E COM INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITA
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