TJGO 09/05/2016 -Pág. 1841 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
TE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/115, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
83098-95.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 128
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: HOD
REQUERIDO
: EG
ADV REQTE
: 35746 GO - GILSIANE ALVES DIAS
DESPACHO
:
CONFORME PROVIMENTO 005/2010 DA CGJ - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUEREN
TE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 111/125,NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
66453-92.2016.8.09.0097
108
ACAO PREVIDENCIARIA
ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA
12617 GO - MARIA DOS ANJOS GARCIA
DESPACHO
:
CONFORME PROVIMENTO 005/2010 DA CGJ - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUEREN
TE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/59, NO PRA
ZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
4808-08.2012.8.09.0097
18
INDENIZACAO
LINDOMAR LUIZ DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S.A
20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA
20977 CE - ERMANO MENEZES DE LIMA
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
25045 GO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201200048088 (INDENIZACAO) D ESPACH O INICIALMENTE, E
DE BOM ALVITRE TRAZER A LUME QUE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 20
15, EM SEU ARTIGO 14, ABRACA A TEORIA DOS ATOS ISOLADOS, RELATIV
A MENTE AO QUE SE REFERE A SUA APLICABILIDADE INTERTEMPORAL, IN V
ER BIS : ART 14 A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVE
L IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCE
S SUAIS PRATICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VI
GE NCIA DA NORMA REVOGADA IMPENDE DESTACAR QUE DA LEITURA DO DISP
OS ITIVO DA NOVA LEGISLACAO ADJETIVA RETROMENCIONADO, DENOTA-SE Q
UE OS ATOS JURIDICOS PERFEITOS PRATICADOS SOB A VIGENCIA DA LEI P
ROC ESSUAL REVOGADA SERAO RESPEITADOS, BEM COMO O DIREITO ADQUIRI
DO D ELES EMANADOS NESSA SEARA, PERCEBE-SE QUE O AGRAVO INTERPOST
O NA FORMA RETIDA, O QUAL E PROPRIO, ADEQUADO E TEMPESTIVO, PRATI
CADO EM FACE DE ATO DE CONTEUDO DECISORIO, FOI MANEJADO AINDA NA
VIGE NCIA DA LEI N O 5 869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE P
ROCES SO CIVIL BRASILEIRO DE 1973), SENDO, ENTAO, IMPERIOSA A NEC
ESSIDA DE DE INTIMACAO DA PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR SOBR
E O REC URSO DESTARTE, INTIME-SE A PARTE ADVERSA, PARA, NO PRAZO
DE 10 ( DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O REFERIDO RECURSO APOS, V
OLVAM-M E CONCLUSOS PARA SENTENCA ATENDA-SE JUSSARA, _20__ DE ___
___ABR IL______ DE 2016 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14530-95.2014.8.09.0097
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
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1841 de 2903