TJGO 28/04/2016 -Pág. 94 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
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1A SECAO CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.65/2016
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1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 136808-30.2016.8.09.0000(201691368083)
: CATALAO
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: WALTER LOPES DE DEUS
ADV(S) : 46057/DF -ALISSON AUGUSTO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S)
: CONDOMINIO DOS BURITIS
ADV(S) : 29268/GO -DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
...TRANSPORTANDO ESTES COMANDOS AO CASO DOS AUTOS, TENHO QUE
O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ORIGINÁRIA (PRESTAÇÃO DE CONTAS),
CORRIGIDO MONETARIAMENTE, ESTÁ MUITO AQUÉM DO PROVEITO ECONÔMICO PASSÍVEL DE SER AUFERIDO COM A LIDE RESCISÓRIA, CONSOANTE SE PODE EXTRAIR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (FLS.832 E SEGUINTES). DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O AUTOR PARA CORRIGIR O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA NA PRESENTE AÇÃO, ADEQUANDO-O AO VALOR DO BENEFÍCIO
ECONÔMICO
BUSCADO
NA RESCISÓRIA, ISTO
É,
R$105.867,09 (CENTO E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSSENTA
E
SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) E, DE CONSEQUÊNCIA, RECOLHER AS
CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIÂNIA, 25 DE ABRIL DE 2016.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA - RELATOR
2 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 113358-58.2016.8.09.0000(201691133582)
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
SUSCITANTE(S)
: CENTROALCOOL S/A
ADV(S) : 7545/GO -DIMAS MARTINS FILHO
26749/GO -SUELMA OLIVEIRA ELIAS
27780/GO -RENAN SOARES DE ARAUJO
SUSCITADO(S)
: JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE INHUMAS E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 321, NOVO CóDIGO DE PROC
ESSO CIVIL, INTIME-SE O SUSCITANTE PARA EMENDAR A
PETIçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE I
NDEFERIMENTO (PARáGRAFO úNICO DO MESMO DISPOSITIVO
), APRESENTANDO O INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO
AOS SEUS SUBSCRITORES E DOCUMENTOS APTOS A COMPRO
VAR O APONTADO CONFLITO POSITIVO DE COMPETêNCIA (A
RT. 953, PARáGRAFO úNICO, CPC/2015), CARACTERIZADO
, COMO CEDIçO, POR MANIFESTAçõES EXPRESSAS DOS JUí
ZOS ENVOLVIDOS NO SENTIDO DE SE CONSIDERAREM COMPE
TENTES PARA JULGAMENTO DA DEMANDA OU DEMANDAS. DEC
ORRIDO O LAPSO TEMPORAL, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS.
3 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 131590-21.2016.8.09.0000(201691315907)
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES(A). ITAMAR DE LIMA
SUSCITANTE(S)
: JD DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA
DETRINDADE
SUSCITADO(S)
: JD DA 3A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
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