TJGO 18/04/2016 -Pág. 1141 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
ANHADO DE ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO
NOMEADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS NO PRESENTE ATO O DR. IGOR ISAA
C THOME NETTO, OAB/GO N 16.832; E 4) CABO PM FRANCISCO DE SOUSA R
OCHA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A), TENDO O MM. JU
IZ DE DIREITO NOMEADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS NO PRESENTE ATO O
DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832. ABERTA A AUDIENCIA N
OS AUTOS N 201600344253 (146/16 ) FORAM REALIZADAS AS QUALIFICACO
ES DOS ACUSADOS SUPRAMENCIONADOS, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N
127.900. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS :
FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OS ACUSADOS CABO PM MAURO ROM
EIRO DE JESUS PENA, CABO PM FRANCISCO DE SOUSA ROCHA E CABO PM ED
UARDO VARGAS DOS SANTOS CONSTITUIREM DEFENSOR(A), INDICANDO NOS A
UTOS MEDIANTE HABILITACAO, SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR(A) DA
TIVO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE NO PRAZO DE 5 (C
INCO) DIAS INDIQUE A QUALIFICACAO COMPLETA DA TESTEMUNHA FILIPE I
NDICADA NA DENUNCIA. FINDOS OS PRAZOS, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS
IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS . E PARA CONSTAR LAV
REI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODR
IGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO
ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SAN
TOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. IGOR ISAAC THOME NETTO OAB/G
O N 16.832 CABO PM FRANCISCO DE SOUSA ROCHA ACUSADO CABO PM MAURO
ROMEIRO DE JESUS PENHA ACUSADO CABO PM FABIO DE SOUZA MOITA ACUS
ADO CABO PM EDUARDO VARGAS DOS SANTOS ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 330499-84.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 538
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RALF ASSIS COSTA
VITIMA
: MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADV ACUS
: 44004 GO - JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
NA DENUNCIA ) PROCESSO N 2 01503304994 ( AUTOS N 538/15) AOS TRE
ZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (13/04/201
6), AS 16:13 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PR
ESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GAR
CIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS A
LMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CABO PM RALF ASSIS COSTA ACOMPANHADO
DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. ANA CAROLINE DE OL
IVEIRA FERREIRA, OAB/GO N 37.962. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA MIL
ITAR ARROLADA NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O CABO PM RO
DRIGO BARBOSA CABRAL. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201503304994
(538/15 ) FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA
ARROLADA NA DENUNCIA E PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUN
HAL FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TER
MOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA L
EI N11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPE
NSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM AD
VERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGIS
TROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO
PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS.
O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A FASE DE DILIGENCIAS. E M SEGUIDA
O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO D
A AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMP
ORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDI
ENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUT
OS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. OFICIE-SE A COMARCA DE JATAI GO
SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
INQUIRITORIA EXPEDIDA AS FLS. 144 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CIVI
L ARROLADA NA DENUNCIA, O SENHOR MARCOS ANTONIO DA SILVA. RECEBID
AS AS INFORMACOES, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICA
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