TJGO 13/04/2016 -Pág. 123 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
TRATO ESTIPULACAO PARA TAL. 5- LIMITACAO NOS ENCARGOS DE INADIMPL
ENCIA DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA - PERCENTUAL PACTUA
DO NO LIMITE EM QUE PEDIDO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S
ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL
PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE CO
MPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OUTRO PERMITE AFERIR QU
AL E O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUARIO. NAO CONDUZ AO EQUILIBRIO C
ONTRATUAL A ARBITRARIA IMPOSICAO DE CORRECAO MONETARIA, MAXIME QU
ANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTES, OU SEM ROBUSTA DEMONS
TRACAO CONTABIL-FINANCEIRA A DIZER DA VANTAGEM DO INDICE PEDIDO,
EM RELACAO AO CONTRATADO. 7- FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO. SUA FUNCA
O E FAZER CIRCULAR AS RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUCAO DE BENS, O IN
CREMENTO DA INDUSTRIA... QUE E DIVERSO DE DISTRIBUICAO FILANTROPI
CA DO RESULTADO DO EMPREENDIMENTO ALHEIO, O QUE PARECE SER A VONT
ADE DA GRANDE MAIORIA QUE PRIMEIRO CONTRATA PARA DEPOIS TOMAR CON
SCIENCIA DO ENCARGO QUE ASSUMIU, FATO QUE REVELA LEVIANDADE NO CO
MPROMISSAR. 8- BOA-FE CONTRATUAL. A BOA-FE NOS CONTRATOS E EXIGID
A TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO AGE COM BOA-FE O MUTU
ARIO QUE NA EXECUCAO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSE
NSATEZ NO ARVORAR-SE CAPAZ DE SUPORTAR O COMPROMISSO, QUICA MOVID
O PELO PERDULARIO E INCONSEQUENTE DESEJO CONSUMISTA DE POSSUIR BE
NS, BUSCA SOCORRER-SE DE BRECHAS NO DIREITO PARA ACOMODAR O PACTO
MUITO MAIS, SENAO EXCLUSIVAMENTE, AOS SEUS LIMITES, QUE AO EQUIL
IBRIO DAS PARTES CONTRATANTES. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS. DESPESAS PELA PARTE AUTORA, TAMBEM OS HONORARIOS DE SUC
UMBENCIA ARBITRADOS EM R$ 1.000,00. REGISTRE-SE. GOIANIA, 07 DE A
BRIL DE 2016. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 412387-75.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2227
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE ZEM 23 LTDA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV REQDO
: 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROC. 201504123870 COM BASE NO ART. 332, 4, CPC, PROFIRO NOVA SEN
TENCA, AGORA COM A ACAO CONTESTADA. ADIANTE EM 04 (QUATRO) LAUDAS
A SENTENCA. GNA, 07/04/16. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
412907-11.2010.8.09.0051
2887
CONSIGNATORIA
SEBASTIAO PEREIRA FRADES
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
PROC. 201004129070 EXPECA-SE ALVARA CONFORME PEDIDO AS FLS. 159/1
60. CUMPRA-SE. GNA, 07/04/16. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
252123-60.2010.8.09.0051
1741
IMISSAO DE POSSE
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
ABDALA ABRAO
RITA GONCALVES ABRAO
MARIA ESPERIDIAO ABRAO
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