TJGO 07/04/2016 -Pág. 1075 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA FORAM SUFICIENTES PARA DEMONS
TRAR QUE O ACUSADO PRATICOU OS CRIMES DESCRITOS NA DENUNCIA DE FL
S. 02/03, FRISANDO QUE A CORRUPCAO DE MENOR ESTA CARACTERIZADO PE
LO SIMPLES COMETIMENTO DO ROUBO EM CONCURSO COM MENOR DE DEZOITO
ANOS (SUMULA N. 500 / STJ). DO EXPOSTO, O MINISTERIO PUBLICO REQU
ER A CONDENACAO DO REU RAFAEL COIMBRA DE SOUSA PELA PRATICA DOS C
RIMES DESCRITOS NOS 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL E 244-B DO
ECA, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIG
O PENAL , BEM COMO A INFORMACAO DA CONDENACAO A JUSTICA ELEITORAL
, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, PARA OS EFEITOS DO ARTI
GO 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROL
ATOU O (A) SEGUINTE DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NA FASE DE DILIGE
NCIAS AS PARTES NADA REQUERERAM, VISTA A DEFESA PARA APRESENTACAO
DE ALEGACOES NO PRAZO LEGAL E SUCESSIVO. APOS, RETORNEM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS PARA A PROLACAO DE SENTENCA. CUMPRA-SE . NADA MAIS
HAVENDO, FOI ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR
EU, BGS, E, O DIGITEI E SUBSCREVO. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIR
EITO ALEXANDRE XAVIER DE S. ROCHA PROMOTOR DE JUSTICA VANILDA VEL
OSO DEFENSORA PUBLICA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 137853-96.2015.8.09.0164
: 358
: ACAO PENAL
: KRADS
NAM
ACUSADO
: MAPDS
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N. 201501378532 DIA: 31/03/2016 HORAR
IO: 13:30 HORAS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL DA COM
ARCA DE CIDADE OCIDENTAL - FORUM, AREA ESPECIAL. JUIZA DE DIREITO
: DRA. SIMONE PEDRA REIS FICAM AS PARTES CIENTES QUE A PRESENTE A
UDIENCIA SERA GRAVADA POR MEIO DE REGISTRO AUDIOVISUAL, CONFORME
MIDIA ANEXA, SENDO VEDADA A DIVULGACAO DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS
A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A
PRESENCA DA PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. GERUSA FAVERO GIRARDELLI E
LEMOS E DO ACUSADO MARCOS AURELIO PEREIRA DOS SANTOS, ACOMPANHAD
O DA DEFENSORA PUBLICA, DRA. VANILDA VELOSO OAB/GO 19294. ABERTA
A AUDIENCIA , OUVIRAM-SE AS VITIMAS NUBIA ARAUJO MELO, KETLEN RAI
ANE ARAUJO DOS SANTOS E A TESTEMUNHA POLICIAL SIDNEY PIRES DE ARA
UJO, LOGO APOS, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. O MINI
STERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA OTAVIANO VITOR DE
SOUZA MODESTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU O (A) SEGUINTE D
ESPACHO : CONSIDERANDO QUE NA FASE DE DILIGENCIAS AS PARTES NADA
REQUERERAM, VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES NO PRA
ZO LEGAL E SUCESSIVO. APOS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A
PROLACAO DE SENTENCA. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRA
DA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR EU, BGS, E, O DIGITE
I E SUBSCREVO. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GERUSA FAVERO G
. E LEMOS PROMOTORA DE JUSTICA VANILDA VELOSO DEFENSORA PUBLICA A
CUSADO
NR. PROTOCOLO
:
90987-30.2015.8.09.0164
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MSB
ACUSADO
: FBDS
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N. 201500909879 DIA: 31/03/2016 HORAR
IO: 14:50 HORAS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL DA COM
ARCA DE CIDADE OCIDENTAL - FORUM, AREA ESPECIAL. JUIZA DE DIREITO
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