TJGO 05/04/2016 -Pág. 1652 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
NR. PROTOCOLO
:
93121-87.2013.8.09.0103
AUTOS NR. : 88
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: DIOGO FRANCA JARDIM ME
ADV EXEQTE
: 28657 GO - RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO A INFORMACAO DA PROPRIA FAZENDA PUBLICA EXEQU
ENTE DE QUE O LANCAMENTO TRIBUTARIO CONTIDOS NO DCG N 40.582.7849 E 40.582.785-7 EM FACE DA EXECUTADA, FORAM CANCELADOS POR FORCA
DE DECISAO DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO - SA
CAT, IMPOE-SE A EXTINCAO DO FEITO EXECUTIVO. EM FACE DO EXPOSTO,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI
6.830/80, JUNTO AO ARTIGO 924 III E 925 DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL DE 2015. EXPECA-SE MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBACAO DE PE
NHORA, SE HOUVER, E APOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM CUSTAS
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS C
AUTELAS LEGAIS. MINACU, 29 DE MARCO DE 2016. HANNA LIDIA RODRIGUE
S PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 431940-30.2007.8.09.0103 ( 200704319408 )
AUTOS NR. : 2373
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: EDSON JOSE DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 18513 GO - MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO COM FUNDAMENTO
NO PRECEITO LEGAL SUPRA MENCIONADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO
E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 28 DE MARCO DE 2016. HANNA LIDI
A RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 193932-02.2006.8.09.0103 ( 200601939322 )
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: JERSON FERNANDES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 18513 GO - MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO COM FUNDAMENTO
NO PRECEITO LEGAL SUPRA MENCIONADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO
E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 28 DE MARCO DE 2016. HANNA LIDI
A RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
130093-66.2007.8.09.0103 ( 200701300935 )
1104
EXECUCAO FISCAL
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ,ARQUITETURA E
CHARLES AGUIAR DE MELO
24374 GO - LUDMILLA AUREA DAHER
5563
GO - DIVINO TERENCO XAVIER
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, PEL
O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 924, III COMBINADO COM O ART. 925
, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015). PROCE
DA-SE A DESCONSTITUICAO DA PENHORA DO EXECUTADO, CASO EXISTA. CUS
TAS FINAIS PELO EXECUTADO, ANTE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. APOS
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