TJGO 16/03/2016 -Pág. 3237 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
OOLEMIA MEDIANTE BAFOMETRO (FL. 10), CUJO RESULTADO REGISTROU 1,1
0 MG/L DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO, O QUE CORRESPONDE A 22
DECIGRAMAS DE ALCOOL POR LITRO DE SANGUE, INDICE SUPERIOR AO PER
MITIDO PELA LEGISLACAO PATRIA. JA A AUTORIA, POR SUA VEZ, RESTA D
EMONSTRADA PELA CONFISSAO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO, O QUAL AFIRMO
U TER INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA (F. 05). NO MESMO SENTIDO, CAMINH
A O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA FERDINANDO CARLOS DE FARIA GOMES, PR
ESTADO EM JUIZO, O QUAL CONFIRMOU A SUA ASSINATURA NA DECLARACAO
PRESTADA EM SEDE POLICIAL, VEJAMOS (...) QUE NESTA DATA SE ENCONT
RAVA DE SERVICO NO POSTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, QUANDO FO
RAM AVISADOS POR UM MOTORISTA QUE UM VEICULO VERMELHO ESTAVA ZIGU
EZAGUEANDO NA PISTA. QUE LOGO EM SEGUIDA ABORDOU O VEICULO E PERC
EBEU QUE O CONDUTO DO VEICULO APRESENTAVA VISIVEL ESTADO DE EMBRI
AGUES (SIC), O QUAL FOI SUBMETIDO AO TESTE DE ALCOOLEMIA ONDE FOI
CONSTATADO O INDICE DE 1,10 MG/L. DE AR EXPELIDO CONSTATANDO A E
MBRIAGUES (SIC). QUE O CONDUZIDO NAO POSSUIA CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITACAO, TENDO AO MESMO SIDO DADO VOZ DE PRISAO E ENCAMINHAD
O A PRESENCA DA AUTORIDADE COMPETENTE (F. 06 E 110/111). ADEMAIS,
IMPORTANTE CONSIGNAR QUE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PARTIC
IPARAM DA OPERACAO QUE CULMINOU COM A PRISAO DOS ACUSADOS, SAO HA
RMONICOS E COINCIDENTES ENTRE SI, DEMONSTRANDO DETALHADAMENTE A A
CAO DA POLICIA, NAO HAVENDO ELEMENTOS QUE POSSAM DESPRESTIGIAR TA
IS INFORMACOES, MORMENTE PORQUE TOMADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITO
RIO E COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, POSSUINDO, ASSIM,
VALOR PROBANTE RELEVANTE A CONDENACAO. (TJGO, AC N. 140500-38.20
10.8.09.0100, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2 CAMARA
CRIMINAL, JULGADO EM 30/06/2015, DJE 1834 DE 27/07/2015) PORTANTO
, RESTA DEMONSTRADO QUE O CONJUNTO PROBATORIO REUNIDO NO DECORRER
DA ACAO PENAL CONSTITUI PROVA CAPAZ DE CONFIRMAR A PRATICA DO FA
TO DELITUOSO, PELO ACUSADO, DE DIRIGIR ALCOOLIZADO, NAO EXISTINDO
VICIOS OU INSUFICIENCIA DAS PROVAS CARREADAS. POR FIM, NAO HA NO
CASO EM APRECO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, ILICITU
DE E CULPABILIDADE, TORNANDO A CONDENACAO MEDIDA IMPERIOSA. POR T
ODO O EXPOSTO E CONSIDERANDO AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, JULG
O PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDE
NAR O REU ERIVAN LUIZ DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO
INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRAS
ILEIRO CTB. EM RESPEITO AO ARTIGO 93, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL
E ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, FA
ZENDO-A DE FORMA FUNDAMENTADA. VISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E
NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CON
DUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPO
RTAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERA
DA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; OS ANTECEDENTE
S SAO BONS (F. 22); NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE D
A CONDUTA E DA PERSONALIDADE DA AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO
TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA HA QUE SE VAL
ORAR COMO O FATOR EXTRAPENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM N
AO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; COMPORTAMENTO DA VITIMA INEXISTENTE
NESTE DELITO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETEN
CAO, MAIS O PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM VIRTUDE DA CON
FISSAO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO TER SIDO UTILIZADA COMO FUNDAMENT
O PARA APONTAR A AUTORIA DELITIVA, RECONHECO A ATENUANTE PREVISTA
NO ARTIGO 65, III, D, DO CPB E REDUZO A PENA APLICADA EM 02 (DOI
S) MESES DE DETENCAO E 10 DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES OUTRAS CIRCUN
STANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO
E DE AUMENTO DE PENA, FICA A PENA DE ERIVAN LUIZ A SILVA DEFINITI
VAMENTE ESTABELECIDA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, MAIS O PAGAM
ENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPON
DENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO
FATO. FIXO, PORTANTO, O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART. 33,
2, "C", DO CODIGO PENAL. QUANTO A PARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO CT
B, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEI
RO, CONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DI
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