TJGO 26/02/2016 -Pág. 31 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
OMISSAO, SOBRE A QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (I
NCISO II). NO CASO, A SENTENCA GUARDA PERFEITA CONFORMACAO COM A
MATERIA CONTROVERTIDA E PROCEDE AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO DIREI
TO INVOCADO AOS REGRAMENTOS LEGAIS QUE DELE CUIDAM. OCORRE QUE, D
ESPREZANDO E IGNORANDO O DESIDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO
AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS Q
UAIS DEVEM GUARDAR CORRELACAO, PRETENDE O EMBARGANTE, EM VERDADE,
REAPRECIAR AS QUESTOES ELUCIDADAS. NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS A
REDISCUSSAO DAS QUESTOES EFETIVAMENTE ANALISADAS. EXAMINANDO DE M
ODO EXAURIENTE AS MATERIAS DEBATIDAS E ENTREGANDO A PRESTACAO JUR
ISDICIONAL RECLAMADA, O JULGADO ESGOTA SUA DESTINACAO E O SEU ALC
ANCE. A REVISAO DO DECIDIDO, SEU APRIMORAMENTO OU REFORMA DEVEM,
POR ISSO, SEREM PERSEGUIDOS ATRAVES DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS AP
ROPRIADOS, ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMBARGOS COMO SUCEDANEO DO RE
CURSO APROPRIADO PARA ESSE DESIDERATO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS
EMBARGOS. I. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA
DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICI
ARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 343375-63.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2485
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE MOURA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
DECISAO LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE MOURA, JA QUALIFICADO, OPOS EMB
ARGOS DE DECLARACAO, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FL.152, SO
B ALEGACAO DE QUE ESTA PERMEADA POR CONTRADICAO NO TOCANTE AOS SE
US FUNDAMENTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 53
5 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA
OU NO ACORDAO OBSCURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, S
OBRE A QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (INCISO II).
NO CASO, A SENTENCA GUARDA PERFEITA CONFORMACAO COM A MATERIA CO
NTROVERTIDA E PROCEDE AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO DIREITO INVOCAD
O AOS REGRAMENTOS LEGAIS QUE DELE CUIDAM. OCORRE QUE, DESPREZANDO
E IGNORANDO O DESIDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO AOS EMBAR
GOS DE DECLARACAO E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS QUAIS DEVEM
GUARDAR CORRELACAO, PRETENDE O EMBARGANTE, EM VERDADE, REAPRECIA
R AS QUESTOES ELUCIDADAS. NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS A REDISCUSSA
O DAS QUESTOES EFETIVAMENTE ANALISADAS. EXAMINANDO DE MODO EXAURI
ENTE AS MATERIAS DEBATIDAS E ENTREGANDO A PRESTACAO JURISDICIONAL
RECLAMADA, O JULGADO ESGOTA SUA DESTINACAO E O SEU ALCANCE. A RE
VISAO DO DECIDIDO, SEU APRIMORAMENTO OU REFORMA DEVEM, POR ISSO,
SEREM PERSEGUIDOS ATRAVES DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS APROPRIADOS,
ELIDINDO O CABIMENTO DOS EMBARGOS COMO SUCEDANEO DO RECURSO APRO
PRIADO PARA ESSE DESIDERATO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.
I. GOIANIA, 22/02/ 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTA
RIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 387711-44.2007.8.09.0051 ( 200703877113 )
AUTOS NR. : 1527
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
REQUERIDO
: MARILUCIA LEONEL VIEIRA
ADV REQTE
: 35103 GO - KAMILLA GOMES GUIMARAES
DESPACHO
:
DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO
COMPROVOU, CABALMENTE, TER ESGOTADO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAC
AO DA PARTE REQUERIDA. NESSE SENTIDO1: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC
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