TJGO 28/01/2016 -Pág. 2607 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
FICA A PROCURADORA DA PARTE AUTORA AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER
AS CUSTAS DE DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA PARA FINS DE AV
ALIAÇÃO DOS BENS QUE COMPOEM O ACERVO HEREDITARIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: 200004-89.2014.8.09.0146
: 415
: REMOCAO DE CURADOR
: DRV
CAJA
: LRV
FRV
: 31544 GO - PATRICIA DE OLIVEIRA GUIMARAES ROSA
:
ADV REQTE
DESPACHO
ATO ORDINATÓRIO
PROMOVA A PARTE AUTORA A RETIRADA DOS TERMOS DE CURATELA ACOSTADO
AOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
92212-13.2013.8.09.0146
: 239
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: GAAL
GAAL
EXECUTADO
: FALC
ADV EXEQTE
: 33855 GO - ELIROSA MARIA DA SILVA VAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201300922120 D E S P A C H O REMETAM-SE OS AUTOS A C
ONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO DEBITO. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO
DE FLS. 66. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE JANEIRO DE 2016. RINA
LDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9709-27.2016.8.09.0146
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARTA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 17764 GO - LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600097094 D E S P A C H O RECEBO A PECA INICIAL,
UMA VEZ QUE SATISFAZ AS EXIGENCIAS LEGAIS, ADOTANDO O RITO ORDINA
RIO PARA O TRAMITE DO FEITO. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA D
EDUZIDO NA INICIAL, NAO VISLUMBRO NOS AUTOS A PRESENCA DOS FUNDAM
ENTOS JURIDICOS NECESSARIOS AO IMEDIATO DEFERIMENTO DA PRETENSAO,
FACE A AUSENCIA DE COMPROVACAO INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DA
ALEGACAO E FUNDADO NA PERCEPCAO DE QUE A QUESTAO DE FUNDO DEMANDA
MAIOR DILACAO PROBATORIA PARA SER ACLARADA. CONFORME DECIDIU O E
GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEVE-SE EXIGIR A P
RESENCA EFETIVA DE ELEMENTOS DE PROVA CONCLUSIVOS PARA SE AUTORIZ
AR A ANTECIPACAO DE TUTELA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INTERD
ICAO. TUTELAANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DOS REQUISITOS CU
RATELA PROVISORIA. ASSISTENCIA JUDICIARIA. COMPROVACAO. I - VERIF
ICADA A AUSENCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CPC, O
U SEJA, A PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E O FUN
DADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL, QUE, EM CONJUNTO, SERVEM PARA FO
RMAR NO ESPIRITO DO JULGADOR O SEU LIVRE CONVENCIMENTO, DEVE SER
MANTIDO O SEU INEFERIMENTO, SO PODENDO SER REFORMADA PELO TRIBUNA
L AD QUEM QUANDO SE REVELA ABUSIVA, ILEGAL OU TEMERARIA. II - DEV
E SER NEGADA A ANTECIPACAO DA TUTELA QUANDO O JULGADOR, NO USO DE
SEU PODER GERAL DE CAUTELA, VERIFICAR QUE O DIREITO PERQUIRIDO D
EPENDE DE MAIOR DILACAO PROBATORIA, A SER PRODUZIDA NO CURSO DA D
EMANDA. III- COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE DE ARCAR C
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