TJGO 25/01/2016 -Pág. 316 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
ENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM
AS FORMALIDADES DE LEI. P. I. ANAPOLIS, 20 DE JANEIRO DE 2016. RI
CARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
7562-60.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JULIANO BRAZ DOS SANTOS
REQUERENTE
: LUDMILLA EDRIELLE ALCANTARA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: COM ESTEIO NOS ARTIGOS 19 E 22, INCISOS II
E III, ALINEAS A E B, DA LEI 11.340/2006, JULGO PROCEDENTE A SOL
ICITACAO DE FOLHAS 03, PARA CONCEDER PARCIALMENTE A OFENDIDA LUDM
ILLA EDRIELLE ALCANTARA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, EM FACE DO REPRESENTADO JULIANO BRAZ DOS SANTOS, O QUAL DEVER
A SUJEITAR-SE AS SEGUINTES RESTRICOES: 1. DEVE PERMANECER AFASTAD
O DO LAR, OU SEJA, DO LOCAL DE CONVIVENCIA COM AS OFENDIDAS, ATE
QUE ESTAS COMPARECAM EM JUIZO E COMUNIQUE A DESNECESSIDADE DE PER
DURAR A MEDIDA, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS; 2. FICA O R
EPRESENTADO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DAS OFENDIDAS, DE SEUS FAMIL
IARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO SER PRESERVADA A DISTANCIA MINIM
A DE CEM METROS, NAO ESTANDO IMPEDIDO, ENTRETANTO, DE APROXIMAR-S
E DE DEMAIS PARENTE, ATE QUE ESTA COMPARECA EM JUIZO E COMUNIQUE
A DESNECESSIDADE DE PERDURAR A MEDIDA, SOB PENA DE SOFRER AS SANC
OES LEGAIS; E, FINALMENTE, ALERTO QUE O REPRESENTADO DEVERA OBSER
VAR AS RESTRICOES IMPOSTAS ATE QUE A OFENDIDA COMPARECA EM JUIZO
E COMUNIQUE, AINDA QUE EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA, DA QUAL PARTICIP
ARA O MINISTERIO PUBLICO, A DESNECESSIDADE DE CONTINUACAO DAS MED
IDAS ORA DEFERIDAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS. COMUNIQ
UE-SE ESTE DEFERIMENTO A AUTORIDADE POLICIAL ATRAVES DE OFICIO E
AO REPRESENTADO ATRAVES DE MANDADO, ACOMPANHADO DE COPIA DA PRESE
NTE DECISAO. NOTIFIQUE-SE AS OFENDIDAS. P. I. ANAPOLIS, 20 DE JAN
EIRO DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
6836-86.2016.8.09.0006
: 29
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
: LUCAS MARTINS JOSE INACIO
RENATO SANTOS FIRMINO
ADV REQTE
: 22807 GO - EMERSON BALIZA CORREIA
35992 GO - FERNANDA SOUZA COSTA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, POR PERSISTIREM OS MOTIVOS
AUTORIZATIVOS DA DECRETACAO DA MEDIDA COERCITIVA, LOUVANDO-ME EM
PARTE NO B. PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FOR
MULADO POR LUCAS MARTINS JOSE INACIO E RENATO SANTOS FIRMINO, QUA
LIFICADOS, E MANTENHO O DECRETO PRISIONAL INSTITUIDO EM SEU DESPR
OVEITO, DETERMINANDO SUA PERMANENCIA NO CARCERE EM QUE SE ENCONTR
AM. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA D
ECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. P. I. ANAPOL
IS, 20 DE JANEIRO DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
375424-09.2015.8.09.0006
1993
FLAGRANTE/INQUERITO
RAFAELLA DE ANDRADE SILVA
ADEILTON RODRIGUES DE JESUS
41541 GO - TIAGO SILVA DE JESUS
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