TJGO 13/01/2016 -Pág. 2085 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
O QUE LEGITIME O SEU APRISIONAMENTO CAUTELAR, JA QUE CESSADA A SU
POSTA CONDUTA CRIMINOSA, REESTABELECIDA A ORDEM PUBLICA, NAO HAVE
NDO QUALQUER INDICIO DE AMEACA A PAZ SOCIAL, DA MESMA FORMA NAO S
E VE EMPECILHOS A INSTRUCAO CRIMINAL, NEM QUALQUER RISCO A APLICA
CAO DA LEI PENAL, PELO QUE SE IMPOE A SUA IMEDIATA SOLTURA, VINCU
LADA, A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVI
STAS NO ARTIGO 319 DO CPP. ADEMAIS, ENTENDO QUE O TEMPO EM QUE PE
RMANECEU PRESO, RESTOU SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR-LHE A SERIEDADE
DA JUSTICA. COMO SE N]AO BASTASSE, O FLAGRADO FOI PRESO POR CRIM
E CUJA PENA MAXIMA E DE 04 (QUATRO) ANOS, E COMO DEVEMOS ATENTAR
A ADEQUABILIDADE EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, EM
BORA REPROVAVEL A CONDUTA DO AUTUADO, EM HAVENDO CONDENACAO, CERT
AMENTE, ELE INICIARIA O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABE
RTO OU ABERTO. PONDERO, CONTUDO, QUE NADA OBSTA A DECRETACAO DA P
RISAO PREVENTIVA DO AUTUADO EM MOMENTO POSTERIOR, COM A APURACAO,
EM FASE DE INQUERITO POLICIAL, DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DA ACA
O DELITUOSA, A SUSTENTAREM E MOTIVAREM, DE FATO, SUA SEGREGACAO.
ISTO POSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO ANTONIO FRANC
ISCO DA CONCEICAO, SEM PAGAMENTO DE FIANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO
325, 1, INCISO I, DO CPP, MEDIANTE IMPOSICAO DAS SEGUINTES MEDIDA
S CAUTELARES: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS A SEREM PRATICADOS NO
PROCESSO; 2) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, AS 20 H
ORAS. O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACARRETARA A REVOGACAO DO BE
NEFICIO E A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 282, 4, DA LE
I N 12.403/11). SALIENTO QUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA CRIMINO
SA IMPUTADA AO AUTUADO SERA APRECIADA E DECIDIDA NA OCASIAO DO PR
OVIMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO; POR ORA, LIMITO-ME A AFERIR AP
ENAS A OCORRENCIA DAS CONDICOES FORMAIS PARA A LIBERACAO DO FLAGR
ADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO, COLOCANDO-O
IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE P
ERMANECER PRESO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E A AUTORIDA
DE POLICIAL. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PROCEDA-SE O AP
ENSAMENTO, ABRINDO-SE VISTA AO PARQUET PARA OS FINS DE MISTER. CU
MPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE JAN
EIRO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
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