TJGO 10/12/2015 -Pág. 2193 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WENDER DA SILVA GOMES
ADV ACUS
: 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
D E S P A C H O VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. PARAUNA, 01 DEZEMBRO
DE 2015. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO (EM RESPONDENCI
A DEC. N 1.853/15)
NR. PROTOCOLO
: 123082-51.2014.8.09.0002
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EMERSON CALDEIRA TOSCANO
VITIMA
: ARTUR MIRANDA DA SILVA FILHO
ADV ACUS
: 5249
GO - SEBASTIAO PARAIZO ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201401230827 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QU
E, MESMO OFICIADA (FL. 32), A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUNA NAO
INDICOU O LOCAL ONDE O SENTENCIADO DEVERA PRESTAR OS SERVICOS QU
E LHE FORAM IMPOSTOS EM DECISAO DE FLS. 29/30. DIANTE DISSO, OFIC
IE-SE O CREAS DESTE MUNICIPIO PARA QUE INDIQUE NOS PRESENTES AUTO
S, EM 10 (DEZ) DIAS, O LOCAL ONDE O SENTENCIADO DEVERA PRESTAR OS
SERVICOS, BEM COMO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA, INFORM
ANDO ESTE JUIZO MENSALMENTE QUANTO A FREQUENCIA DO REEDUCANDO E I
MEDIATAMENTE EM CASO DE NAO CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO. COM A RESP
OSTA, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA DAR INICIO A PRESTACAO DOS SER
VICOS. CUMPRA-SE. PARAUNA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015. LUCIANO BORGES
DA SILVA JUIZ DE DIREITO (EM RESPONDENCIA DEC. N 1.853/15)
NR. PROTOCOLO
: 238996-76.2009.8.09.0120 ( 200902389968 )
AUTOS NR. : 115
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DELMIRO FORTUNATO MORAIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200902389968 DESPACHO ACOLHO PARECER MINISTERIAL (FL.
221) EXPECA-SE OFICIO AO RESPONSAVEL PELO ASILO IRMA PIA, PARA QU
E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RELATORIO INFORMANDO SE O
REEDUCANDO DELMIRO FORTUNATO MORAIS ESTA CUMPRINDO AS CONDICOES
ESTABELECIDAS NA DECISAO DE FLS. 203/204. ESTE OFICIO DEVERA SER
ENTREGUE EM MAOS AO RESPONSAVEL PELO REFERIDO ASILO. CUMPRA-SE. P
ARAUNA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE D
IREITO (EM RESPONDENCIA DEC. N 1.853/15)
NR. PROTOCOLO
: 335647-39.2010.8.09.0120
AUTOS NR. : 159
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VAGNER UILHAN CABRAL DE OLIVEIRA
VITIMA
: PONTO COM LAN HOUSE
ADV ACUS
: 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO
ADV VIT
: 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201003356472 DECISAO TRATA-SE DE DECLARACAO DE INTERNA
CAO REALIZADA PELO CASA DE RECUPERACAO NOVO AMANHECER DE ACREUNA/
GO EM FACE DE VAGNER UILHAN CABRAL DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA E
M LIVRAMENTO CONDICIONAL PELA PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO A
RTIGO 157, CAPUT E 2, I, C/C ARTIGO 14, II DO CODIGO PENAL. INFOR
MA A DECLARACAO DE FL. 246, QUE O REEDUCANDO ESTA INTERNADO NA CA
SA DE RECUPERACAO NOVO AMANHECER, ACREUNA/GO, DESDE O DIA 03/07/2
015, E QUE DEVE PERMANECER INTERNADO DURANTE, APROXIMADAMENTE, 6
(SEIS) MESES. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU P
ELA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, PELO TEMPO INDICADO NA DECLARACAO
DE FL. 246, COMPUTANDO-SE COMO PERIODO DE EFETIVO CUMPRIMENTO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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