TJGO 13/10/2015 -Pág. 909 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 7/10/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA N
ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 361059-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2183
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: IRON GOMES VIEIRA JUNIOR
INDICIADO
: BRUNO HENRIQUE VICENTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO GYN, 7/10/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 361073-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2128
NATUREZA
: PEDIDO DE FIANCA
REQUERENTE
: EDVALDO NUNES VIEIRA
DESPACHO
:
PEDIDO PREJUDICADO. DECISAO NOS APENSOS. GYN, 7/10/15. OSCAR DE O
LIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
364755-69.2015.8.09.0175
2192
FLAGRANTE
MATEUS RODRIGUES DA SILVA
CLAUDIO HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR
TARSILIO GUIMARAES MELO
WHELINGTON FERREIRA JUNIOR
RENATO REZENDE DE BARROS
KARLA CAVALCANTE DE CARVALHO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 364755-69.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 7 DE OUTUBRO DE 2015.
PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. TIAGO P
AULINO CRISPIM BAIOCCHI, OAB/GO 28.286 INICIADA A AUDIENCIA, A PE
SSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDE
R AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJ
UDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACO
ES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, BRASILE
IRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 2.9.1997, NATURAL DE APARECIDA DE GOIA
NIA-GO, FILHO DE ELIAS RODRIGUES DA SILVA E DE VALENI RODRIGUES,
RG N (), CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA RM41, QUADRA 8,
LOTE 18, VILA SUL, APARECIDA DE GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 8450
-5341. INCIDENCIA PENAL: ART.157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PE
NAL, E ART. 15 DA LEI N 10.826/03. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FI
SICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, OS POLICIAIS MILITAR
ES QUE O CONDUZIU BATEU NELE. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANI
FESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAM
ENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PEL
A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUI
DA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART.
310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I
RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM
PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 31
2, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELA
RES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM
OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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