TJGO 08/10/2015 -Pág. 180 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015
72970-62.2013.8.09.0051
664
DECLARATORIA
FERNANDES SERVICOS DE INTERMEDIACAO E ASSESSORIA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
32299 GO - PEDRO CELESTINO CHAVES NETO
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
DESPACHO
:
201300729702 DESPACHO RECONHECO A EXISTENCIA DE RELACAO DE CONSUM
O ENTRE OS LITIGANTES, DADA A HIPOSSUFICIENCIA DO REQUERENTE E A
VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOES. ASSIM, INVERTO, NESSE MOMENTO
PROCESSUAL, O ONUS PROBATORIO, CONFORME PRECEITUA O CODIGO DE DEF
ESA DO CONSUMIDOR, ART. 6, INCISO VIII. NESSE VIES, CONSIDERANDO
TRATAR-SE DE FATO AINDA CONTROVERTIDO, TORNA-SE IMPRESCINDIVEL PA
RA O DESLINDE DA DEMANDA A JUNTADA NOS AUTOS DO CONTRATO DE PREST
ACAO DE SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL, CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTE
S, O QUE DEVERA SER FEITO PELA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ (
10) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 JO
SE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 3
NR. PROTOCOLO
: 346056-14.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1785
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LEONARDO NASCIMENTO DE SOUSA
REQUERIDO
: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO
DESPACHO
:
201503460562 DESPACHO ANTE A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DA PA
RTE DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O SUSTENTO
PROPRIO E DE SUA FAMILIA, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEF
ICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4, DA LEI
N 1.060/50, FICANDO CIENTE A PARTE DE QUE INCORRERA NA PENA PREVI
STA NO PARAGRAFO 1, DO REFERIDO ARTIGO, CASO SUPERVENIENTEMENTE S
EJA COMPROVADA A INVERDADE DAS ALEGACOES CONSTANTES DA INICIAL. C
ITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE ACAO
E, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI. APRESENTADA A RESPOSTA, HAVENDO PRELIMINARES
OU A JUNTADA DE DOCUMENTOS, MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 (DEZ) DIA
S. CITE-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2015 JOSE RICARDO M. MACHAD
O JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
347479-09.2015.8.09.0051
1807
DECLARATORIA
LUIS FERNANDO ANANIAS
CINTIA ANGELICA ZAURISIO VIEIRA
LUCAS LISBOA RODRIGUES
ADV REQTE
: 26236 GO - REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO
DESPACHO
:
201503474792 DESPACHO ANTE A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DA PA
RTE DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O SUSTENTO
PROPRIO E DE SUA FAMILIA, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEF
ICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4, DA LEI
N 1.060/50, FICANDO CIENTE A PARTE DE QUE INCORRERA NA PENA PREVI
STA NO PARAGRAFO 1, DO REFERIDO ARTIGO, CASO SUPERVENIENTEMENTE S
EJA COMPROVADA A INVERDADE DAS ALEGACOES CONSTANTES DA INICIAL. C
ITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE ACAO
E, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB AS PENAS DA LEI. APRESENTADA A RESPOSTA, HAVENDO PRELIMINARES
OU A JUNTADA DE DOCUMENTOS, MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 (DEZ) DIA
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