TJGO 06/10/2015 -Pág. 770 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015
I N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENA
DO TIAGO ALBINO DA SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O
REGIME FECHADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL COMUNICANDO-SE
O PRESIDIO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROCEDER A TRANSF
ERENCIA DO APENADO PARA A POG. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIEN
CIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS
PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO
INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO."
NR. PROTOCOLO
: 333177-64.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5307
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS LIMA BATISTA
VITIMA
: VALDEMIR BATISTA DE FREITAS
DESPACHO
:
: MARCOS LIMA BATISTA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMETEU FATO NOVO D
URANTE O CUMPRIMENTO DE PENA DO REGIME ABERTO. E O ESSENCIAL. DEC
IDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/8
4 A PRATICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO CARACTERIZAM A INC
IDENCIA DE FALTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRE
SSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118
, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REG
IME A QUE O APENADO MARCOS LIMA BATISTA ESTA SUBMETIDO REGIME ABE
RTO PARA O REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE A CPP COMUNICANDO-SE O PR
ESIDIO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE QUANDO O APENADO F
OR LIBERADO POR ALVARA DE SOLTURA EM RELACAO AO FATO NOVO, DEVERA
SER TRANSFERIDO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS.
OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA QUE
SEJA EFETIVADO O EVENTO REGRESSAO.
NR. PROTOCOLO
: 444639-55.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1606
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALMIR JUNIOR FELICIO DA SILVA
VITIMA
: ALICE POLIANA BENTO DE SOUZA
DESPACHO
:
WALMIR JUNIOR FELICIO DA SILVAS, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU
FATO NOVO DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DEC
IDO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. NOS TERMOS DOS AR
TIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A FUGA E A PRA
TICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO CARACTERIZAM A INCIDENCIA
DE FALTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PA
RA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCIS
O I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A Q
UE O APENADO WALMIR JUNIOR FELICIO DA SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME
SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO. OFICIE-SE A CPP COMUNICANDO-SE
O PRESIDIO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROCEDER A TRANSF
ERENCIA DO APENADO PARA A POG. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIEN
CIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS
PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO
INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
HOMOLOGO A FALTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
88147-14.2015.8.09.0175
: 433
: EXECUCAO PENAL
: ISMAEL DOS SANTOS BELEM SILVA
: LEOMAR FREITAS DA SILVA
:
GRAVE ORIUNDA DA FUGA. VERIFICA-SE QUE DURANTE A
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