TJGO 01/10/2015 -Pág. 15 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2555 / 2015.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta no Despacho nº 3.985 de 29 de setembro de 2015, proferido no
Processo nº 5428661/2015, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005; no art. 265 c/c 170, caput, § 5º, do diploma estatutário, de aplicação
supletiva autorizada pelo art. 166 do Código de Organização Judiciária do Estado de
Goiás (Lei nº 9.129/81) e pelo art. 40 da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012; no
art. 1º da Lei nº 12.831, de 28 de dezembro de 1995; no art. 4º da Lei nº 13.395, de
14 de dezembro de 1998, concede aposentadoria voluntária a TEREZINHA DE
FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA no cargo de Escrivão Judiciário I, classe F, nível
3, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Comarca de
Bom Jesus), com proventos integrais.
Goiânia, 1º de outubro de 2015, 127º da República.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
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Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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