TJGO 28/09/2015 -Pág. 1040 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 127022-53.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 635
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO ALVES DA CRUZ
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIST
ERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI
ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE
OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO FIRMADO
PELAS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N
9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTIL
O. DILIGENCIE, A SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SE
JA JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZAD
A EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS CASO VERIFICA
DA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. SENHORA ESCRIVA, TOME-SE AS PROVIDE
NCIAS CABIVEIS QUANTO A TRANSFERENCIA DO VALOR DA FIANCA, NA CONT
A DO CONSELHO DA COMUNIDADE, QUAL SEJA, CONTA CORRENTE N 1575-4,
AGENCIA 1575, OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. APOS O DECUR
SO DO PERIODO DE PROVA E, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, AUTO
RIZO O LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR PAGO A T
ITULO DE FIANCA EM BENEFICIO DO ACUSADO. PUBLICADA EM AUDIENCIA.
INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 137242-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 695
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: UDSON ALVES RODRIGUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIST
ERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI
ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE
OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO FIRMADO
PELAS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N
9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTIL
O. DILIGENCIE, A SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SE
JA JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZAD
A EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS CASO VERIFICA
DA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. SENHORA ESCRIVA, TOME-SE AS PROVIDE
NCIAS CABIVEIS QUANTO A TRANSFERENCIA DO VALOR DA FIANCA, NA CONT
A DO CONSELHO DA COMUNIDADE, QUAL SEJA, CONTA CORRENTE N 1575-4,
AGENCIA 1575, OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. APOS O DECUR
SO DO PERIODO DE PROVA E, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, AUTO
RIZO O LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR PAGO A T
ITULO DE FIANCA EM BENEFICIO DO ACUSADO. PUBLICADA EM AUDIENCIA.
INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 137248-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS HENRIQUE ALMEIDA CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH
E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR
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