TJGO 25/09/2015 -Pág. 168 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
de setembro de 2015.
FRANÇA
R E L A T O R
DM - 171/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
Des. CARLOS ALBERTO
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 95578-72.2013.8.09.0142(201390955788)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: HELINGTON MENDES DE ARAUJO
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE LEMES BORGES
WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
2 APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
1 APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
2 APELADO(S)
: HELINGTON MENDES DE ARAUJO
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE LEMES BORGES
WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, conheço de ambos os
recursos e nego seguimento ao primeiro apelo,
posto que manifestamente improcedente e dou
parcial provimento ao segundo apelo, para
modificar a sentença somente para que no período
de inadimplemento incida apenas a comissão de
permanência em detrimento dos demais encargos
incidentes no período de anormalidade contratual.
Ante a alteração de parte da sentença monocrática
e por ter o autor/primeiro apelante conseguido
êxito na menor parte dos pedidos formulados em sua
peça inicial, altero a forma de distribuição dos
ônus sucumbenciais, devendo, pois, a parte
autora/primeira apelante arcar inteiramente com o
pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, os quais mantenho em R$1.000,00 (um
mil reais), nos termos do parágrafo único do art.
21 c/c § 4º, do art. 20, todos do Código de
Processo Civil,
Intimem-se. Goiânia, 15 de
setembro de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM - 171/2015
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 4689-54.2013.8.09.0051(201390046893)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MIGUEL BONIFACIO PINTO FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ
2 APELANTE(S)
: VILLE DE FRANCE EMPRESA COMERCIAL DE
LOTEAMENTO LTDA
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DANILLO LAVRINHA DE OLIVEIRA CABRAL
1 APELADO(S)
: VILLE DE FRANCE EMPRESA COMERCIAL DE
LOTEAMENTO LTDA
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DANILLO LAVRINHA DE OLIVEIRA CABRAL
2 APELADO(S)
: MIGUEL BONIFACIO PINTO FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, e nos termos do artigo
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou
provimento ao primeiro apelo e parcial provimento
ao segundo. Quanto ao primeiro, para arbitrar os
honorários advocatícios no valor correspondente ao
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