TJGO 25/09/2015 -Pág. 1465 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/09/2015
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GUAPO
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: HELENICE MARQUES SILVA
JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 302203-95.2015.8.09.0069
AUTOS NR. : 766
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPTO
: CAIO CESAR DA COSTA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N : 201503022034 DESPACHO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCED
A O APENSAMENTO DA PRESENTE ACAO AOS AUTOS DE N201502596584 DE GU
ARDA E RESPONSABILIDADE . EM SEGUIDA FACA NOVA CONCLUSAO. CUMPRASE. GUAPO, 21 DE SETEMBRO DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REPRESENTANTE
:
79149-84.2015.8.09.0069
: 245
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: ROBSON ARAUJO MENDONCA
RENILSON ARAUJO MENDONCA
REQUERIDO
: COOPERALTO-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTO HORIZ
REQUERENTE
: ISABEL NOVAES DE4 ARAUJO MENDONCA
ADV REQTE
: 38065 GO - LORENA SIQUEIRA ROSA
DESPACHO
:
DECIDO. O EMBARGANTE SUSTENTA A CONTRADICAO DA SENTENCA PELA NULI
DADE DA PUBLICACAO DO DESPACHO INICIAL, BEM COMO A PRESENCA DOS R
EQUISITOS NECESSARIOS AO RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL, O QUE NA
O JUSTIFICARIA O SEU INDEFERIMENTO. NO ENTANTO, A ALEGACAO DE NUL
IDADE DA PUBLICACAO DO DESPACHO INICIAL NAO E MATERIA AFETA A CON
TRADICAO, POIS E CLARO QUE O DESPACHO INICIAL FOI PUBLICADO EM NO
ME DA CAUSIDICA QUE SUBSCREVEU TANTO A PETICAO INICIAL QUANTO OS
EMBARGOS DE DECLARACAO, SANANDO QUALQUER NULIDADE. DA MESMA FORMA
, NAO HA QUE SE FALAR EM CONTRADICAO QUANTO A PRESENCA DOS REQUIS
ITOS PARA DEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, POIS TAL MATERIA DEVE S
ER REDISCUTIDA NAO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, MAS EM RECU
RSO DE APELACAO, POIS PARA ESTA MAGISTRADA A PETICAO INICIAL CARE
CE DE PREENCHIMENTO DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. DIANTE DO EXPOSTO,
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM IMPROPRIOS. AGUARDESE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GUAPO
, 21 DE SETEMBRO DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 171447-32.2014.8.09.0069
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JAS
REQUERIDO
: GPFS
ADV REQTE
: 37499 GO - MARCO AURELIO VAZ DOS SANTOS
ADV REQDO
: 5804
GO - FLAVIO FERREIRA DA MATA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. COMO NAO HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E NU
LIDADES A SEREM SANADAS, POIS ENTENDO QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NO
S AUTOS SAO SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA ACAO, PASSO A ANALISE. V
ERIFICA-SE QUE OS REQUISITOS PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO ESTAO
PREENCHIDOS CONFORME LEGISLACAO ESPECIFICA, NAO HAVENDO MAIORES Q
UESTOES A SEREM RESOLVIDAS, TENDO EM VISTA NAO HAVER DISCUSSAO NO
QUE TANGE GUARDA, ALIMENTOS OU BENS A PARTILHAR, POIS OS FILHOS
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