TJGO 04/09/2015 -Pág. 2353 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(A,S) ACUSADO(A,S), EIS QUE NAO V
ISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS
I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTACO QUE A TESE DE CULPA
EXCLUSIVA DA VITIMA NECESSITA DE DILACAO PROBATORIA, NOS EXISTIN
DO, NESTA FASE PROCESSUAL, ELEMENTOS NOS AUTOS QUE A COMPROVEM. '
NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O
DIA 06-10-2015, AS 13:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE O ACUSADO, BEM COMO SEU DEFENSOR E AS TES
TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. POSSE, 30 DE JULHO DE
2015.
NR. PROTOCOLO
: 257757-46.2014.8.09.0132
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CASSIO MURILO DE OLIVEIRA MATOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
DEFIRO A COTA MINISTERIAL, A FL. 187. DESTARTE, DESIGNO O DIA ___
/___/2015, AS ___H___MIN PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA OITI
VA DA TESTEMUNHA VICTOR SERQUEIRA NUNES , NO ENDERECO INFORMADO N
OS AUTOS. INTIMEM-SE O(A,S) ACUSADO(A,S), BEM COMO SEU(SUA) DEFEN
SOR(A). CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
44192-62.2015.8.09.0132
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELISTATILA ALVES DE MIRANDA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 2637
GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201500441923 VITIMA(S): SAUDE PUBLICA ACUSADO(A,S): EL
ISTATILA ALVES DE MIRANDA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO TENDO EM
VISTA A JUSTIFICATIVA DO ADVOGADO DA ACUSADA, A FL 160V, DESIGNO
O DIA _06___/___10___/2015, AS __15__H__00__MIN, PARA A REALIZAC
AO DA AUDIENCIA INTIME-SE A ACUSADA, BEM COMO SEU DEFENSOR E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA CIENTE AO MINISTERI
O PUBLICO PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO CUMPRA-SE POSSE/GO, 30 D E
JULHO DE 2015 CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO EM AUX IL
IO (DECRETO JUDICIARIO N 1928/2015)
NR. PROTOCOLO
: 257757-46.2014.8.09.0132
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CASSIO MURILO DE OLIVEIRA MATOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
DEFIRO A COTA MINISTERIAL, A FL 187 DESTARTE, DESIGNO O DIA 25_ /
09_/2015, AS 17_H00_MIN PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA OITI
VA DA TESTEMUNHA VICTOR SERQUEIRA NUNES , NO ENDERECO INFORMADO N
OS AUTOS INTIMEM-SE O(A,S) ACUSADO(A,S), BEM COMO SEU(SUA) DEFEN
SOR(A) CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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257757-46.2014.8.09.0132
386
ACAO PENAL
CASSIO MURILO DE OLIVEIRA MATOS
SAUDE PUBLICA
31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES
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