TJGO 21/08/2015 -Pág. 510 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
REVISIONAL
JODACY SANTANA DE SOUSA
BV FINANCEIRA S/A
8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
32025 GO - WALTER DIEGO DA SILVA PEREIRA DE CAM
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, FACE AS PONDERACOES ACIMA, JULGO EXTINTA SEM RESOLU
CAO DO MERITO A ACAO CONSIGNATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INC
ISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE OUTRA SORTE, QUANTO AO PL
EITO REVISIONAL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PERMITI
NDO A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA NOS PERIODOS DE INADIMP
LENCIA, VEDANDO APENAS SUA CUMULACAO COM OUTROS ENCARGOS. FACE A
SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E
DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$1.000 (HUM MIL R
EAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, DO CPC. COM O TRANSITO EM JULG
ADO, MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE PELO PRAZO
DE 6 (SEIS) MESES, AO TEOR DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE A
GOSTO DE 2015. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
206256-73.2012.8.09.0051
3625
REPARACAO DE DANOS
IZABEL BAHIA LOBO
ITAU UNIBANCO S/A
32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO
25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
ADV REQDO
: 27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
36330 GO - GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO PASCOAL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, RESOLVE
NDO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC, PARA: A) DECLAR
AR NULO O CONTRATO DE EMPRESTIMO CONTRAIDO (N 622829), CONDENANDO
O BANCO REU A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS, CORRIGIDOS MONETA
RIAMENTE PELO INPC DESDE O DESEMBOLSO E JUROS MORATORIOS DE 1%, E
STES A PARTIR DA CITACAO; B) RESTITUIR A PARTE AUTORA TODOS OS VA
LORES SACADOS DA CONTA-CORRENTE DA AUTORA NA DATA DO SEQUESTRO-RE
LAMPAGO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DO SAQU
E (29.03.2011) E JUROS MORATORIOS DE 1%, ESTES A PARTIR DA CITACA
O; C) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS
MORAIS, NA IMPORTANCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ESTES COR
RIGIDOS PELO INPC A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (29.03.2011),
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO. EM
ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA A
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE
ARBITRO EM 15% DO VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO QUE PRECONIZA O
3, DO ARTIGO 20, DO CPC. COM O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE E
SEM REQUERIMENTOS NO PRAZO INSCULPIDO NO ARTIGO 475-J, 5, DO CPC,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2015. CARLOS LUIZ
DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
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AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
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REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, FACE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
284953-40.2014.8.09.0051
1744
MODIFICACAO DE CLAUSULA
DARCI CLAUDIO DE OLIVEIRA
BANCO PANAMERICANO S/A
20766 GO - LUCIANO PEREIRA
AS PONDERACOES ACIMA, JULGO EXTINTA SEM RESOLU
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