TJGO 03/08/2015 -Pág. 2651 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
VITIMA
: ELIZANGELA MARTINS FERREIRA
ROZANGELA MARTINS DA SILVA
ACUSADO
: GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS
WALTAMIRO BUENO DA SILVA JUNIOR
ADV ACUS
: 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201303238823 D E S P A C H O VISTOS ETC. TRATAM OS
AUTOS DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE GEFERSON FERREIRA D
OS SANTOS E WALTAMIRO BUENO DA SILVA JUNIOR , FACE A SUPOSTA PRAT
ICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL. A
INSTRUCAO PROCESSUAL FOI ENCERRADA EM 04/5/2015, OPORTUNIDADE EM
QUE FORA DETERMINADA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AOS SUJEITOS
PROCESSUAIS PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS (F. 201). O MI
NISTERIO PUBLICO REITEROU OS MEMORIAIS APRESENTADOS AS FF. 105/11
2 (F. 202). A DEFENSORA NOMEADA AO ACUSADO WALTAMIRO BUENO DA SIL
VA JUNIOR (F. 148), REITEROU OS MEMORIAIS APRESENTADOS AS FF. 158
/160. A ADVOG ADA, DRA. RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG (AOB/GO 22.2
71), SOLICITOU ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NECESSIDADE DE APRESENTA
R MEMORIAIS EM RELACAO AO ACUSADO GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS, V
ISTO QUE NAO HAVIA DETERMINACAO DE NOMEACAO NOS AUTOS ( F. 217-VE
RSO ) . POIS BEM, CONSTA DOS AUTOS QUE A DRA. RENATA FERREIRA SIL
VA WEIRIG FOI NOMEADA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO WALTEMI
RO BUENO DA SILVA AS F. 148, SENDO NOMEADA TAMBEM PARA ACOMPANHAR
A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO GEFERSON FERREIRA DOS S
ANTOS (FF. 187/189). ASSIM, PARA EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE NULI
DADE E TENDO EM VISTA QUE A ILUSTRE DEFENSORA ACOMPANHOU O INTERR
OGATORIO DO ACUSADO , DESTITUO A DEFENSORA NOMEADA PARA ACOMPANHA
R A DEFESA D E GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR , DRA. GRACIEL
LE RODRIGUES MARTINS (OAB/GO 31.284 ) (F. 27 ), DO ENCARGO DE PRO
MOVER A DEFESA DO ACUSADO E, NO MESMO ATO, NOMEIO PARA PATROCINAR
A DEFESA DE GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS , A DRA. RENATA FERREIR
A SILVA WEIRIG (AOB/GO 22.271). INTIME-SE A DEFENSORA ACERCA DA N
OMEACAO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAR ALEGACOES FINAIS,
NO PRAZO LEGAL. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 28 DE JULHO DE 2015. EDUARDO
ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
REU
:
:
:
:
:
220029-19.2015.8.09.0137
1106
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM JATAI
ADILSON PEREIRA DA SILVA
DAVI DE CRISTO PIMENTEL
OLINTO DE CRISTO PIMENTEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N :201502200290 D E C I S A O VISTOS ETC. TRATAM OS AUT
OS DE PEDIDO DE AUTORIZACAO PARA USO PROVISORIO DOS VEICULOS: A)
VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, COR BRANCA, PLACA ODM-8302, DE BARRA DE
SAO FRANCISCO/SC, ANO 2012/2013, RENAVAM 004885530903, CHASSI N.
9BWLB45UXDP110499, DE PROPRIEDADE DE DISCOTECA PARIS EIRELI (CNPJ
: 15.303.925/00101-89) E; B) FIAT/STRADA DIRE FLEX, COR BRANCA, P
LACA AUF-4596, DE PONTES E LACERDA/MT, RENAVAM 00336981384, CHASS
I 9BD27803MC7429542, DE PROPRIEDADE DE FABRICIO MARCHETE MARTINS
(CPF: 009.484.331-75). AMBOS OS VEICULOS FORAM APREENDIDOS PELA P
OLICIA FEDERAL DE JATAI/GO, CONFORME INQUERITO POLICIAL N. 0055/2
015 (FF. 02/100 DA ACAO PENAL), EM RAZAO DA PRISAO EM FLAGRANTE D
E ADILSON PEREIRA DA SILVA, DAVI DE CRISTO PIMENTEL E OLINTO DE C
RISTO PIMENTEL, DENUNCIADOS, CONFORME DENUNCIA ACOSTADA AS FF. 02
/04 DA ACAO PENAL, PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, CAPU
T, C/C ARTIGO 40, V, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006, C/C ARTIGO 29,
CAPUT, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO, CONFORME PARECER AC
OSTADO AS FF. 28/29, MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO ACAUTELAME
NTO DOS VEICULOS EM FAVOR DO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL, DR. RIC
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