TJGO 15/07/2015 -Pág. 583 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015
REQUERENTE
: ANTONIO VALTEMIRO CALACA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 33357 GO - MAURA DI FROSCIA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/15, AS 14:00H
BANCA 08, NA SALA 168, TERREO, NO FÓRUM DR. HEITOR MORAES FLEURY,
SITUADO NA RUA 10, N. 150, SETOR OESTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
116511-77.2015.8.09.0051
340
COBRANCA
ROBERTHA RODRIGUES DE SOUZA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
25884 GO - BRUNO VIANA FAISANO
27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/15, AS 14:30H
BANCA 08, NA SALA 168, TERREO, NO FÓRUM DR. HEITOR MORAES FLEURY,
SITUADO NA RUA 10, N. 150, SETOR OESTE.
NR. PROTOCOLO
:
24470-91.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE ANTONIO ALMEIDA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
ADV REQTE
: 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/15, AS 16:30H
BANCA 08, NA SALA 168, TERREO, NO FÓRUM DR. HEITOR MORAES FLEURY,
SITUADO NA RUA 10, N. 150, SETOR OESTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
249632-07.2015.8.09.0051
661
CAUTELAR INOMINADA
PEDRO HENRIQUE DE BRITO OSKIANO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
38535 GO - CAIO TEIXERA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
7002
GO - GILMAR DE OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
...PORTANTO, HOUVE PREVISãO EDITALICIA DE QUE AQUELE CANDITATO
QUE, NA FORMA DA LEI, NãO HOUVESSE CONCLUIDO O SEGUNDO GRAU, NAO
SE HABILITARIA A QUALQUER VAGA.EM ANALISE PERFUNCTORIA QUE O
MO
MENTO EXIGE, AFIRO QUE SE TRATA DE REGRA EVIDENTE, A QUAL ADERIU
A PARTE AUTORA, COM SEUS REPRESENTANTES, AO SE INSCREVER SPONTE
PROPRIA NO CERTAME.DE MAIS A MAIS, A LEGISLAçãO DE REGENCIA (LEI
N. 9394/96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES) E CLARA AO EXIGIR, EM SEU
ART. 44, A CONCLUSãO DO ENSINO MEDIDO PARA O INGRESSSO EM QUALQUE
R CURSO DE NIVEL SUPERIOR. NESSA ORDEM DE IDEIAS, NAO VISLUMBRO A
PRESENçA DO FUMUS BONI IURIS, HAVIL A FRANQUEAR-LHE, NESSE MOMENT
O, A CONCESSãO DO PROVIMENTO LIMINAR PRETENDIDO. ANTE O EXPOSTO,
AUSENTE A PLAUSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A MEDIDA LI
MINAR VINDICADA NA EXORDIAL.INTIME-SE E CITE-SE.GO, 09/07/2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
234639-61.2012.8.09.0051
5852
ORDINARIA
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PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
8451
DF - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
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