TJGO 07/07/2015 -Pág. 442 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
NR. PROTOCOLO
: 225272-83.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SIMOLANDIA/GO
IMPETRADO
: JOSE CARDOSO DE LIMA NETO
ADV IMPTE
: 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A NOTIFICACAO DO REQUERIDO PARA, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR INFORMACOES PERTINENTES. ADEMAIS, DE
-SE CIENCIA DO FEITO AO ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DA PESSOA
JURIDICA INTERESSADA, ENVIANDO-LHE COPIA DA INICIAL SEM DOCUMENT
OS, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO (ART. 7, II, LEI N. 12.
016/09). APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA EXAME DA LIMINAR. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 30/06/2015. HENRIQUE SANTOS MA
GALHAES NEUBAUER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA GAB3
NR. PROTOCOLO
: 130390-32.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA
INDICIADO
: FCESF
DESPACHO
:
AUTOS N 201401303905 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REPRESENTACAO
POR PRISAO TEMPORARIA FORMULADO PELO DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM
DESFAVOR DE FRANCISCO CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTO FILHO. DO COM
PULSO DOS AUTOS, NOTO QUE JA FORA DEFERIDA DECISAO DE PRISAO TEMP
ORARIA EM FACE DO ACUSADO CONFORME AS FLS. 32, SENDO SUA PRISAO E
FETIVADA NO DIA 15/05/2014, CONFORME AS FLS. 36. ADEMAIS, OBSERVO
QUE O REPRESENTADO VEIO A OBITO COMO FAZ PROVA A CERTIDAO DE OBT
O ACOSTADA AS FLS. 54. FACE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE PEDIDO,
DETERMINO A EXTINCAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. ARQU
IVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CIENCIA AO MINISTER
IO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE
, 30/06/2015. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA GAB3
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 248816-03.2014.8.09.0005
: 300
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
: ANA ROSA DOS SANTOS
WESLEY PEREIRA CAETANO
ADV REQTE
: 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
DESPACHO
:
DESTARTE, PORQUE NAO OBSERVADAS AS CONDICOES ESCULPIDAS NOS ARTIG
OS 118 E 119 DO DIPLOMA INSTRUMENTAL REPRESSIVO VIGENTE, ACOLHEND
O O BEM LANCADO PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PETITUM CARREADO
AS LAUDAS 01/02. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISAO. CERTI
FICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO
NORTE, 30/06/2015. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA GAB3
NR. PROTOCOLO
: 334053-39.2013.8.09.0005
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: MARIA EUNICE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS
ADV REQTE
: 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
ADV REQDO
: 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE PRETE
NDE PRODUZIR MAIS PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS OU SE PELO JULGA
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