TJGO 22/06/2015 -Pág. 691 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
NATUREZA
VITIMA
: ACAO PENAL
: JULIO CESAR FERREIRA LOURES
COLETIVIDADE
DAIANE MARQUES SANTOS
CARLOS ROBERTO FERREIRA SANTOS
SUZANA FERREIRA DE MELLO
LETICIA SANTANA SANTOS
ACUSADO
: MARXSUEL DA SILVA SOUSA
FABIANO RODRIGUES
ADV ACUS
: 29393 GO - GILVANA ARIMATEIA BANDEIRA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201500000820 ATA DE AUDIENCIA AOS DEZESSEIS DIAS DO
MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, AS 16:00 HORAS, NESTA C
IDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA
DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DO DR. ROBERTO BUENO OLINTO NETO, JUI
Z DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECRETARIO A SEU CARGO,
ABAIXO NOMINADO, BEM COMO O DR. CASSIO ROBERTO TERUEL ZARZUR, PRO
MOTOR DE JUSTICA DESTA COMARCA. PRESENTE O ACUSADO MARXSUEL DA SI
LVA SOUSA, BEM COMO O DEFENSOR CONSTITUIDO DR. JARBAS RODRIGUES S
ILVA JUNIOR, OAB N 36.247. PRESENTE O ACUSADO FABIANO RODRIGUES,
BEM COMO O DEFENSOR NOMEADO DR. JOSE DONIZETE MORENO, OAB N 13.84
0. NO TRANSCURSO DA AUDIENCIA, APOS OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS DA
ACUSACAO, APRESENTOU-SE O DR. JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FIL
HO OAB N 37.153, COMO DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO FABIANO, PR
OSSEGUINDO NA AUDIENCIA. PRESENTES AS TESTEMUNHAS HANDEL MARTINS
DOS SANTOS, CLOVES DA CUNHA CAVALCANTE, JULIO CESAR FERREIRA LOUR
ES, CARLOS ROBERTO FERREIRA SANTOS, SUZANA FERREIRA DE MELO, LETI
CIA SANTANA SANTOS. AUSENTE A TESTEMUNHA DAIANE MARQUES SANTOS, T
ENDO O MINISTERIO PUBLICO DESISTIDO DA OITIVA DA MESMA. ABERTA A
AUDIENCIA, O JUIZ, ANTES DE INICIAR OS TRABALHOS, NOTIFICOU AS PA
RTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, B
EM COMO ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA D
OS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, CONFOR
ME DISPOE O PROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ. APOS, FORAM INQUIRIDAS A
S TESTEMUNHAS PRESENTES, SEGUINDO-SE OS INTERROGATORIOS DOS ACUSA
DOS, CONFORME GRAVACAO DE MIDIA AUDIOVISUAL. NA OPORTUNIDADE, O M
INISTERIO PUBLICO REQUEREU SEJA OFICIADO REQUISITANDO O APARELHO
CELULAR APREENDIDO EM PODER DO ACUSADO MARXSUEL. EM SEGUIDA, O JU
IZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "INICIALMENTE, ANOTE-SE NO SPG O
ENDERECO DO ACUSADO MARXSUEL: RUA VC-88, QD. 181, LT. 06, CONJUN
TO VERA CRUZ II, 5 ETAPA, GOIANIA. E O TELEFONE: 9167-3517 (SRA.
JESUS, MAE). ANOTE-SE TAMBEM O ENDERECO DO ACUSADO FABIANO: RUIA
2, QD. 7, LT. 6, CONDOMINIO ANHANGUERA, GOIANIA. E TELEFONE: 9135
-1279 ( GABRIELE, ESPOSA). OUTROSSIM, OFICIE-SE A 20 DP DE GOIANI
A REQUISITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORA
S, POR SE TRATAR DE PROCESSO ENVOLVENDO REU PRESO, DO APARELHO CE
LULAR APREENDIDO EM PODER DO ACUSADO MARXSUEL, VISANDO COMPROVAR
O CRIME DE EXTORSAO. FICA RESSALVADO QUE O DESCUMPRIMENTO DA SEGU
INTE REQUISICAO RESULTARA EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SAN
COES ADMINISTRATIVAS CABIVEIS, INSTRUINDO O OFICIO COM COPIA DE F
LS. 07/08, 26 E DESTA ATA. APOS, VINDO A RESPOSTA VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DR. JOSE DONIZETE M
ORENO, OAB N 13.840 EM 6 UHD"S, PELA DEFESA PRELIMINAR APRESENTAD
A E A PARTICIPACAO NESTA AUDIENCIA E A DRA. GILVANA ARIMATEIA BAN
DEIRA, OAB N 29.393 EM 3 UHD"S, PELA RESPOSTA A ACUSACAO OFERTADA
, CONFORME TABELA DA PGE, DEVENDO O CARTORIO LHES FORNECER CERTID
AO IMEDIATAMENTE. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERRO
U-SE AS 18:00 HORAS. EU, _________, MAITE DAVID FERREIRA, ASSISTE
NTE, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO DE
FESA:
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