TJGO 19/06/2015 -Pág. 248 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 111529-58.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 741
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RUTE ROCHA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: CHARLES SOARES PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS.
29/30) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO
NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETER
MINO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIV
AS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. P. I. ANAPOLIS, 15 DE JUNHO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LI
NHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
109310-72.2015.8.09.0006
684
INQUERITO
ORLANDO LUCAS PEREIRA JUNIOR
ALYSSON GAMBOGE
ANA MARIA DE MORAES GAMBOGE
DESPACHO
:
VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS.
41/42) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO
NO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERM
INO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVA
S, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. P. I. ANAPOLIS, 15 DE JUNHO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LIN
HARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 145133-83.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 613
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA PAULA RESPLANDES DA SILVA
ACUSADO
: SAMUEL ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 33376 GO - GABRIELLE MARIA RODRIGUES DA FONSECA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA)
E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO SUPRA MENCIONADO, DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SAMUEL ALVES DA SILVA, QUALIFICADO,
PELA CONDUTA PREVISTA NA EXORDIAL. DECORRIDO O TRANSITO EM JULGAD
O DESTA SENTENCA, EXPECA-SE CERTIDAO DE HONORARIOS A DEFENSORA, D
RA. GABRIELLE M RODRIGUES DA FONSECA, OAB/GO N 33.376, A QUAL FIX
O EM 6 (SEIS) UHD"S. SEM CUSTAS. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DEVIDAS
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
. ANAPOLIS, 09 DE JUNHO DE 2015. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 174700-86.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 962
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: DIVINO FELIX DE ABREU SOBRINHO
ADV REQTE
: 38229 GO - EDNAMAR LELIS MACEDO
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: COM ESTEIO NOS ARTIGOS 118 E 120 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO QUE SE FACA A R
ESTITUICAO DA QUANTIA EM DINHEIRO NO VALOR DE R$95,00 (NOVENTA E
CINCO REAIS), AO REQUERENTE DIVINO FELIZ DE ABREU SOBRINHO, MEDIA
NTE TERMO DE ENTREGA NOS AUTOS. P. R. I. ANAPOLIS, 11 DE JUNHO DE
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