TJGO 11/06/2015 -Pág. 109 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
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2A SECAO CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.46/2015
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1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 93589-98.2015.8.09.0000(201590935896)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA
COMARCA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, acolhendo o parecer
ministerial de cúpula e com fulcro no artigo 195
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de
Goiás, JULGO PREJUDICADO o presente conflito de
competência, em razão da perda do objeto.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 03 de
junho de 2015.
Desembargadora ELIZABETH MARIA
DA SILVA Relatora
2 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 134922-30.2015.8.09.0000(201591349222)
COMARCA
: NEROPOLIS
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 2A VARA CIVEL CRIM FAZ PUB REG PUB E
AMBIENTAL DA COMARCA DE NEROPOLIS
SUSCITADO(S)
: JD DA 1A VARA CIVEL CRIM FAMILIA SUCESSOES
INF E JUV DA COMARCA DE NEROPOLIS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, acolhendo o parecer da lavra do
ilustre Procurador de Justiça, José Carlos
Mendonça, julgo procedente, de plano, o presente
conflito negativo, nos termos do parágrafo único
do artigo 120 do CPC, para declarar competente a
JD suscitada (1ª Vara Cível, Criminal, Família,
Sucessões e Infância e Juventude da Comarca de
Nerópolis), Vanessa Rios Seabra, para processar e
julgar a ação previdenciária, objetivando a
concessão de aposentadoria rural por idade
(protocolo nº 201103220092).
Intime-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Goiânia, 02
de junho de 2.015.
FERNANDO DE CASTRO
MESQUITA Juiz de Direito Substituto em Segundo
Grau
GOIANIA, 8 DE JUNHO DE 2015
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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