TJGO 25/05/2015 -Pág. 1970 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
. JUIZ ESCLARECER AOS SUJEITOS PROCESSUAIS QUE A COLETA DE PROVAS
DAR-SE-IA PELO MEIO AUDIOVISUAL, PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO
ACUSADO, CONFORME MIDIA DE AUDIO E VIDEO ANEXA. O REPRESENTANTE
MINISTERIAL, ESCORADO NA INFORMACAO NAO OFICIAL DE QUE A TESTEMUN
HA LUIZ CARLOS VIEIRA DE FREITAS FALECEU, DESISTIU DE SUA OITIVA.
OS SUJEITOS PROCESSUAIS FIZERAM SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS, CON
FORME MIDIA DE AUDIO E VIDEO ANEXA. POR FIM O MM JUIZ PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA.
DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. DO QUE PARA CONSTAR, DIGITEI EST
E TERMO QUE, LIDO E ACHADO, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _______
________ (THIAGO PEREIRA DE SOUZA), ASSISTENTE DE JUIZ, DIGITEI.
JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO AUGUSTO CESAR BORGES
SOUZA PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 159435-14.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: VALDEIR DA SILVA FERNANDES
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DEPRECADO. APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO
DE ORIGEM COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQ
UELANDIA, 11 DE MAIO DE 2015. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
64525-92.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
REQUERENTE
: SAUDE PUBLICA
REQUERIDO
: DOUGLAS BATISTA MARINHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO DOUGLAS BATISTA MARINHO,
O QUAL ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGI
ME FECHADO NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DESTA CIDADE. NA FL. 10,
CONSTA CERTIDAO CARCERARIA INFORMANDO QUE O REEDUCANDO POSSUI 345
(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS NA PRODUCAO DE A
RTESANATO E 560 (QUINHENTOS E SESSENTA) HORAS DE FREQUENCIA ESCOL
AR, NA UNIDADE PRISIONAL. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELA REMICA
O DOS DIAS INFORMADOS (FLS. 13/14). E O RELATORIO. DECIDO. A CERT
IDAO DE FL. 10, DEMONSTRA QUE O REEDUCANDO EFETIVAMENTE TRABALHOU
345 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS NA PRODUCAO DE ARTESANAT
O, BEM COMO ESTUDOU 560 (QUINHENTOS E SESSENTA) HORAS/AULA. NAO H
A INDICIOS DE FRAUDE NO DOCUMENTO ALUDIDO. DO MESMO MODO, O BOM C
OMPORTAMENTO DO REEDUCANDO TAMBEM E NOTICIADO NA REFERIDA CERTIDA
O. PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO 345 (TR
EZENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS PELO POSTULANTE, REM
INDO, PORTANTO, UM TOTAL DE 115 (CENTO E QUINZE) DIAS DE SUA REPR
IMENDA; BEM COMO HOMOLOGO 560 (QUINHENTOS E SESSENTA) HORAS/AULA,
REMINDO 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS, TOTALIZANDO 161 (CENTO E SESS
ENTA E UM) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 126, PARAGRAFO 1, INCISOS I E
II, DA LEI 7.210/84. ALERTE-SE AO CONDENADO QUE, CONFORME O DISP
OSTO NO ARTIGO 127 DA REFERIDA LEI, O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE
ACARRETA O PERDIMENTO DE 1/3 DO TEMPO REMIDO, COMECANDO O NOVO PE
RIODO A PARTIR DA DATA DA INFRACAO DISCIPLINAR. PROCEDA-SE A ESCR
IVANIA A UMA NOVA LIQUIDACAO DA PENA, LEVANDO-SE EM CONTA OS DIAS
REMIDOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 260885-34.2014.8.09.0113
: 651
: EXECUCAO PENAL
: GEOVANE FERREIRA DOS SANTOS
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