TJGO 17/04/2015 -Pág. 911 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MAGALHAES
ACUSADO
: RAFAEL MARQUES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201300332519 DESPACHO DIANTE DA APRESENTACAO DE RES
POSTA A ACUSACAO PELA DEFESA DO ACUSADO AS FLS. 73/75, OBSERVO QU
E NAO ENCONTRAM-SE PRESENTES QUALQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SU
MARIA PREVISTAS NO ART.397 DO CPP 1 , EIS QUE AQUELAS REFERIDAS P
ELA DEFENSORA IMPRESCINDEM DE DILACAO PROBATORIA. DESTA FORMA, DE
SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ___ DE _____
_____ DE _________, AS ___:___ HORAS. - INTIMEM-SE O REU, O MINIS
TERIO PUBLICO E O DEFENSOR CONSTITUIDO/NOMEADO. - INTIMEM-SE AIND
A AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA. - RE
QUISITEM-SE E EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO FOR. CIDA
DE OCIDENTAL/GO, 07/04/2015. ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO DEC. 1013/2015 1ART. 397. APOS O CUMPRIMENTO DO DISP
OSTO NO ART. 396-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABS
OLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA M
ANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTEN
CIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SAL
VO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO C
ONSTITUI CRIME; OU . IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE
NR. PROTOCOLO
: 207842-63.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 554
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: ALEX JOSE BATISTA
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201302078423 DESPACHO DIANTE DA INERCIA DO ACUSADO
EM NOMEAR ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA FOI NOMEADA A DEFEN
SORIA PUBLICA PARA FAZE-LO (FL. 55), SENDO ASSIM, ABRA-SE VISTA A
DEFENSORIA PUBLICA LOCAL PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO,
NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL/GO, 07/04/2015. ANDR
E COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DEC. N. 1013/2015
NR. PROTOCOLO
: 426162-80.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: ALEX JOSE BATISTA
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201304261624 DESPACHO DIANTE DA INERCIA DO ACUSADO
EM NOMEAR ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA FOI NOMEADA A DEFEN
SORIA PUBLICA PARA FAZE-LO (FL. 59), SENDO ASSIM, ABRA-SE VISTA A
DEFENSORIA PUBLICA LOCAL PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO,
NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL/GO, 07/04/2015. ANDR
E COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DEC. N. 1013/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 180133-53.2013.8.09.0164
: 468
: ACAO PENAL
: MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: ALEX JOSE BATISTA
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201301801334 DESPACHO DIANTE DA INERCIA DO ACUSADO
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