TJGO 17/04/2015 -Pág. 1710 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
RECEM SUBSISTIR, PORQUANTO ASSENTADOS EM REMANSOSA JURISPRUDENCIA
, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 53/54 POR SUAS PROP
RIAS RAZOES E FUNDAMENTOS. PROPRIO, TEMPESTIVO, PREPARADO. RECEBO
O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 56/63, NOS TERMOS DO ART. 520 DO C
PC, EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE RECURSO EM
FACE DE SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXORDIAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO
E. TJGO, OBSERVADAS AS PROVIDENCIAS DE MISTER.
NR. PROTOCOLO
: 242170-80.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: MARIA LUCIA OLIVEIRA LIBERATO
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402421707 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO (DL 911/69)
DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA DE FLS. 53/54, TENDO
EM VISTA A ORDEM DO E. TJGO AS FLS. 70. LUZIANIA, 13 DE ABRIL DE
2015. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
216789-07.2013.8.09.0100
963
EXECUCAO
BRB BANCO DE BRASILIA SA
MARCELO RUSTIGUEL VIANA
19930 GO - RODRIGO DE MOURA GUEDES
33791 GO - GUILHERME CORREIA EVARISTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201302167892 NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO DEFIRO O PED
IDO RETRO SOB AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2 DO CPC, SE NECESSAR
IO, MEDIANTE NOVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA DILIGENCIA. LUZIANIA,
13 DE ABRIL DE 2015. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66795-31.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: ESPOLIO DE MAURO LUCIO CAIXETA
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO SA
ADV REQTE
: 40211 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69, MO
VIDA POR BANCO BRADESCO S.A EM DESFAVOR DE ESPOLIO MAURO LUCIO CA
IXETA, QUALIFICADOS, FL. 02. AO ENSEJO DO PROCESSAMENTO DOS AUTOS
, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA A ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR
ATUALIZADO DO DEBITO COMPLEMENTANDO AS CUSTAS INICIAIS. MALGRADO
A DETERMINACAO, FL. 32, NAO PROMOVEU A EMENDA NOS TERMOS INDICAD
OS. BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM, E CEDICO QUE AS CUSTAS COMPLE
MENTARES, COMO O PROPRIO NOME DIZ, INCIDEM SOMENTE SOBRE A DIFERE
NCA ENTRE O VALOR ATRIBUIDO A INICIAL E AQUELE CORRETO, CONFORME
DELIMITADO PELO JUIZ. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA DEVERIA R
ECOLHER A GUIA COMPLEMENTAR SOBRE O VALOR DE R$ 100.430,04 (CEM M
IL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), MAS NAO O FEZ,
DESCUMPRINDO ASSIM O PRAZO CONFERIDO PARA A CORRECAO, IMPONDO-SE
A DECLARACAO DE EXTINCAO DA ACAO, SEM APRECIACAO DO MERITO. A PR
OPOSITO, SOBRE O ASSUNTO, JA DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNAT
ORIA C/C REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. EXTINCAO D
O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. ADEQUACAO DO VALOR DA CAUSA E CO
MPLEMENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS. INTIMACAO PARA SUPRIMENTO DA FA
LHA. AUSENCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO. INTIMACAO PESSOAL.
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