TJGO 13/04/2015 -Pág. 690 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015
A DE GOIAS, 08 DE ABRIL DE 2015. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
18309-70.2015.8.09.0017
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: REGIANE APARECIDA DE LIMA
ACUSADO
: ALEX LEMOS MOREIRA
ADV ACUS
: 11054 GO - ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO-CRIMINAL AUTOS DO PROC
ESSO: 201500183096-REU PRESO ACUSADO: ALEX LEMOS MOREIRA ADVOGADO
: DR. ANTONIO DE PADUA P. GOMES OAB/GO 11.054 AOS TREZE DIAS DO M
ES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (13/01/2015), AS 15H00M
IN, NO EDIFICIO DO FORUM E SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE A
CHAVA-SE PRESENTE O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA, D
R. NIVALDO MENDES PEREIRA, COMIGO, SECRETARIA DE AUDIENCIAS. PRES
ENTE TAMBEM O PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO DR. CASSIO DE S
OUSA LIMA. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO ALE
X LEMOS MOREIRA, AUSENTE SEU DEFENSO CONSTITUIDO DR. ANTONIO DE P
ADUA P. GOMES OAB/GO 11.054, EMBORA INTIMADO FLS. 62, RAZAO PELA
QUAL FOI NOMEADO PARA O ATO DR. JOSE NONATO M. S. OLIVEIRA OAB/GO
19.583. PRESENTE A VITIMA REGIANE APARECIDA DE LIMA. PRESENTES A
INDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, GILSON ANDREY SILVA DE
MELO, WELINGTON CARLOS SILVEIRA FILHO E ODAIR DE FREITAS DA SILV
A. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA JOSE CARLOS RIBEIRO
DA SILVA, HAJA VISTA NAO TER SIDO INTIMADO, ENDERECO INSUFICIENTE
(FL.81). A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. ABERTA A AUDIENCIA, O
MM. JUIZ NOTIFICOU AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DA
S PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL E ADVERTIU ACERCA DA V
EDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRA
NHAS AO PROCESSO. APOS, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA VITIMA, LOGO
EM SEGUIDA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DENUNCIA (DEPOIMENTOS G
RAVADOS EM MIDIA DRS). O MINISTERIO PUBLICO COM ANUENCIA DA DEFES
A DISPENSOU AS TESTEMUNHAS ODAIR DE FREITAS DA SILVA E JOSE CARLO
S RIBEIRO DA SILVA. EM SEGUIDA FOI FEITO O INTERROGATORIO DO ACUS
ADO (DEPOIMENTOS GRAVADOS EM MIDIA DRS). DADA A PALAVRA A DEFESA,
REQUEREU QUE LEVANDO EM CONSIDERACAO DE QUE O ACUSADO NAO TEM AN
TECEDENTES CRIMINAIS E TENDO EM VISTA A NATUREZA DO DELITO, REQUE
R QUE O MESMO AGUARDE O JULGAMENTO EM LIBERDADE. A SEGUIR, O MM.
JUIZ ABRIU VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO QUE ASSIM SE MANIFESTOU:
MM. JUIZ, O MINISTERIO PUBLICO CORROBORA O PLEITO DA DEFESA, PORQ
UANTO NAO SUBSISTEM MOTIVOS PARA SEGREGACAO DO REU. PELO DEFERIME
NTO DO PLEITO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
: CONCLUIDA A INSTRUCAO PROCESSUAL, DETERMINO DE OFICIO A ATUALIZ
ACAO DE ANTECEDENTES DO REU. RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE LIBERDADE
, COMUNGO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, UMA VEZ QUE NAO REMANESCEM
RAZOES PARA SEGREGACAO DO REU, ATE PORQUE A INSTRUCAO RESTOU CON
CLUIDA. ASSIM, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUN
CAO DA INOCENCIA, DEFIRO O PLEITO A CARGO DO DILIGENTE DEFENSOR E
REVOGO A PRISAO DO REU, DEFERINDO-LHE O DIREITO DE AGUARDAR EM L
IBERDADE O DESLINDE DO FEITO. DANDO SEQUENCIA, FACULTO AOS SUJEIT
OS PROCESSUAIS VISTAS DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO PELO MINISTERIO PUBLICO. ARB
ITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO CAUSIDICO DR. JOSE NONATO M. S. O
LIVEIRA OAB/GO 19.583, NOMEADO PARA O ATO, EM 04 UHDS NOS TERMOS
DA PORTARIA DA PGE N 293/2003. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA, SE
POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO O REU. CUMPRA-SE.NADA MAIS HAV
ENDO, FOI ENCERRADA ESTA ATA DE AUDIENCIA, QUE LIDA E ACHADA CONF
ORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU, ______ SECRETARIA DE AUDIENCI
AS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. NIVALDO MENDES PEREIRA CASSIO DE SOU
SA LIMA JUIZ DE DIREITO EM SUB. AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA AC
USADOS: ADVOGADOS:
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