TJGO 06/04/2015 -Pág. 1923 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
19765 DF - RAFAEL BRITTO FUNAYAMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201100052512 CUMPRIMENTO DE SENTENCA DESPACHO PEDE A
REQUERENTE AS FLS.332/333 A EXPEDICAO DE ALVARA CONFORME O DETERM
INADO NA DECISAO DE FLS.318/321, BEM COMO O ARBITRAMENTO DOS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS REFERENTES A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
NO ENTANTO, QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA, VERIF
ICA-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE NAO OBSTANTE A DETERMINACAO CONTI
DA DA DECISAO DE FLS.318/321, AINDA NAO HAVIA SIDO REALIZADA A IN
TIMACAO DAS PARTES DA SENTENCA DE PAGAMENTO PROFERIDA AS FLS.240/
241, O QUE OBSTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EIS QUE NECESSARIO QUE A
NTES SEJA CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. ESCLAREC
O QUE, NAO OBSTANTE TER PASSADO MAIS DE UM ANO DA PROLACAO DE REF
ERIDA SENTENCA E, APESAR DAS DIVERSAS DETERMINACOES PARA CERTIFIC
ACAO ACERCA DE SEU TRANSITO EM JULGADO, NAO HOUVE ERRO DA SERVENT
IA. A FALTA DA INTIMACAO SOMENTE FORA CONSTATADA RECENTEMENTE CON
FORME CERTIDAO DE FLS.331 E, DO COMPULSO DETIDO DO FEITO E POSSIV
EL SE OBSERVAR QUE ESTA FOI CAUSADA PELO PROTOCOLAMENTO DE DIVERS
AS PETICOES PELA PARTE AUTORA, SEM SEQUER AGUARDAR O CUMPRIMENTO
DAS DETERMINACOES EMANADAS POR ESTE JUIZO, ENSEJANDO NA NECESSIDA
DE DE CONCLUSAO REITERADA DOS AUTOS. JA NO QUE DIZ RESPEITO AO RE
QUERIMENTO PARA ARBITRAMENTO DE HONORARIOS REFERENTES A FASE DE C
UMPRIMENTO DE SENTENCA, ESTE RESTA PREJUDICADO, LEVANDO-SE EM CON
SIDERACAO QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA DE PAGAMENTO COLOCANDO FI
M AO LITIGIO, NAO SENDO A PETICAO APRESENTADA O MEIO ADEQUADO PAR
A SUPRIR A OMISSAO APONTADA. DESTA FORMA, INDEFIRO OS REQUERIMENT
OS DE FLS.332/333. APOS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRA
-SE CONFORME O DETERMINADO AS FLS.318/321. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
LUZIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
73239-17.2014.8.09.0100
374
REINTEGRACAO DE POSSE
JOAO PINTO COELHO
JOB PINTO COELHO
LAUDIMIRO PINTO COELHO
ADEMAR AUGUSTO DE SOUZA NETO
MAURO DE SOUZA NETO
NELIO FRANCISCO CANEDO
TACIANO PEREIRA MACHADO
VILMAR DE SOUZA NETO
ADV REQTE
: 21714 GO - ORLANDO DINIZ PINHEIRO
ADV REQDO
: 29688 GO - MARCIO JOSE DE BARROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400732390 REINTEGRACAO DE POSSE DESPACHO DA CHEGAD
A DOS AUTOS INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, REQUERER O QUE E
NTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O DECURSO DO PRAZ
O PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO, CONFORME PRECONIZA O
ARTIGO 475-J DO CPC. APOS, AGUARDE-SE O REQUERIMENTO PARA O CUMPR
IMENTO DA SENTENCA, NA FORMA REGULADA PELOS ARTIGOS 475-B E 475-J
, DO CPC, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. TRANSPOSTO TAL PRAZO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS, CONFORME DISPOE O 5, DO ART. 475-J, DO CPC. C
UMPRA-SE. LUZIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 130636-05.2012.8.09.0100
: 1317
: REVISIONAL
: VAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA
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