TJGO 24/03/2015 -Pág. 32 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
ATO, MANTENHO-O ALGEMADO" . APOS, AS PARTES FICARAM CIENTES DA U
TILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, BEM COMO FORAM ADVERTIDAS ACER
CA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVIS
UAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. APOS, FORAM INQUIRIDAS 03 (
TRES) VITIMAS E 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, TODAS ARROLADAS NA DENUNCI
A, CONFORME TERMOS DE DEPOIMENTO E GRAVACAO AUDIOVISUAL EM ANEXO
. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA VIT
IMA ROBSON E DAS TESTEMUNHAS THAWANI E RAFAEL, COM O QUE CONSENTI
U A DEFESA. EM SEGUIDA, FORAM REALIZADOS OS INTERROGATORIO DOS AC
USADOS, CONFORME TERMOS DE DEPOIMENTO E GRAVACAO AUDIOVISUAL EM A
NEXO . NA FASE DO ARTIGO 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PAR
TES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: MM.
JUIZA, TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA PROPOSTA PE
LO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DE LUIS FERNANDO COSTA, POR CONTA
DA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGE
NTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E I
I, DO CP), EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE CORRUPCAO DE MENO
RES (ARTIGO 244-B, DA LEI 8069/1990). DO PONTO DE VISTA DAS QUEST
OES PROCESSUAIS, INEXISTE NULIDADE OU IRREGULARIDADE A MACULAR O
FEITO, SENDO OBSERVADO O PROCEDIMENTO ESTALECIDO PELA LEGISLACAO
PROCESSUAL, ASSEGURANDO-SE, AINDA, OS DIREITOS E GARANTIAS DO REU
. NO MERITO, AS PROVAS PRODUZIDAS EM JUIZO COMPROVARAM A MATERIAL
IDADE E A AUTORIA DOS DELITOS. O DELITO DE ROUBO, EM PRIMEIRO LUG
AR, RESTOU DEMONSTRADO PELAS DECLARACOES DAS VITIMAS EM JUIZO, BE
M COMO PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. COM EFEITO, AS VITIMAS FO
RAM FIRMES NO SENTIDO DE QUE FOI PROCEDIDO O RECONHECIMENTO DOS A
UTORES DO DELITO NA DELEGACIA DE POLICIA, E QUE OS ACUSADOS SAO D
E FATO OS AGENTES DA CONDUTA. EM SEGUNDO LUGAR, O CRIME DE CORRUP
CAO DE MENORES RESTOU IGUALMENTE DEMONSTRADO, UMA VEZ QUE FICOU P
ROVADO QUE O CRIME FOI PRATICADO PELOS ACUSADOS EM CONCURSO COM D
OIS INIMPUTAVEIS, CONFORME DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A MENORIDADE
DO ADOLESCENTE, EM ESPECIAL SEU INTERROGATORIO REALIZADO NA DELEG
ACIA (FL. 16 E 22). OBSERVE-SE, AINDA, QUE AS VITIMAS DECLARARAM
EM JUIZO QUE OS MENORES APARENTAVAM TAL CONDICAO. DESSA FORMA, CO
MPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS CRIMES DE ROUBO E CORRU
PCAO DE MENORES, BEM COMO A INEXISTENCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DA
ILICITUDE E DA CULPABILIDADE, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A COND
ENACAO DO ACUSADO COMO INCURSO NOS ARTIGOS: 157, 2, I E II, DO CP
, E 244-B DO ECA, AMBOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP. FINALMENTE, A
MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: OFICIE-SE AO JUIZO DEPREC
ANTE SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, INDEPENDENTEMEN
TE DE CUMPRIMENTO. ABRA-SE VISTA A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR
, SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. EU, ( BARBARA FERN
ANDA PEIXOTO MAGALHAES ) , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O FIZ D
IGITAR E SUBSCREVO. _________________________ ___________________
______ SYLVIA AMADO P. MONTEIRO MARCELO CREPALDI DIAS BARREIRA JU
IZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _________________________ ____
_____________________ CESAR ROBERTO BORGES ROBERT RUBENS MORAIS S
ILVA ADVOGADO ACUSADO _________________________ DANIEL DA SILVA B
ATISTA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 467910-46.2014.8.09.0168
: 2499
: ACAO PENAL
: EDUARDO JUNIO CARDOSO
RICARDO CUSTODIO GABRIEL
: ILSOMAR NUNES DA SILVA
: 33215 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO
17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
32 de 2857