TJGO 12/03/2015 -Pág. 126 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
RELATOR
APELANTE(S)
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: RICARDO LUIZ JAYME
ADV(S) : DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME
APELADO(S)
: FERNANDA MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
DECISAO OU DESPACHO:
Forte no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO
à apelação cível, para excluir da sentença
homologatória a condenação do Apelante/Autor no
pagamento dos honorários advocatícios.
Goiânia,
09 de março de 2015.
Desembargador ORLOFF
NEVES ROCHA
Relator
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 164693-65.2013.8.09.0051(201391646932)
: GOIANIA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: IGREJA PENTECOSTAL JESUS DE NAZARE E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIGGI TAPAJOS GOMES
APELADO(S)
: ESPACO VIP PAINEIS LTDA
ADV(S) : ESTEVAO DIAS FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração
ante a inobservância, pela embargante, da
exigência inserta no artigo 535, do Código de
Processo Civil. É como decido.
Intimem-se.
Goiânia, 05 de março de 2015.
Desembargadora
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
RELATORA
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 102515-86.2013.8.09.0049(201391025156)
: GOIANESIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: DELVONEI VIEIRA ARRUDA
ADV(S) : TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A
do CPC, dou parcial provimento ao recurso
apelatório, apenas para julgar parcialmente
procedente o pleito consignatório e fixar o INPC
como índice de correção monetária. Em razão da
sucumbência recíproca, determino que as custas
processuais sejam pagas pro rata, devendo cada
parte arcar com os honorários de seu advogado, nos
termos do artigo 21, caput, do Código de Processo
Civil.
Intimem-se.
Goiânia, 06 de março de
2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
126 de 319