TJGO 03/02/2015 -Pág. 1822 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PROCESSO N 201404711702 DESPACHO CONFORME JA DECIDIU O EGREGIO TR
IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A LUZ DO ARTIGO 5, INCISO L
XXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO MAIS SE PRESUME POBRE, PARA FIN
S DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, QUEM, APENAS, AFIRMA TAL CONDICAO. H
A NECESSIDADE DE SE PROVAR, DE ALGUMA FORMA, AINDA QUE PERFUNCTOR
IAMENTE, NAO DISPOR O REQUERENTE DE RECURSOS SUFICIENTES PARA, SE
M PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO E DA FAMILIA, ARCAR COM AS DESPESA
S DO PROCESSO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 29907-0/180 RELATOR DES.
VITOR LENZA FONTE: DJ 14040 DE 09/06/2003). ASSIM, ENTENDO QUE, P
ARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BENEFICIO ORA PLEITEADO, DE
VERA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDER
AL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS RENDIMENTOS, BEM COMO ES
PELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS REFERENTES A ESTES AUTOS, SOB PE
NA DE SEU INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JAN
EIRO DE 2015. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 469816-34.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2660
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: EDUARDO GONCALVES DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO
ADV REQTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
PROCESSO N 201404698161 DESPACHO COMO E CEDICO, PARA A CONCESSAO
DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E NECESSARIA A DE
CLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DE PROPRIO PUNHO DO POSTULANTE, A TE
OR DO ART. 4 DA LEI 1.060/50 OU, AINDA, QUE NA PROCURACAO CONFERI
DA AO PATRONO DA CAUSA HAJA PODERES ESPECIFICOS PARA PLEITEAR EST
E BENEFICIO, O QUE NAO SE VERIFICA NOS AUTOS. ADEMAIS, CONFORME J
A DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A LUZ
DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO MAIS SE P
RESUME POBRE, PARA FINS DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, QUEM, APENAS,
AFIRMA TAL CONDICAO. HA NECESSIDADE DE SE PROVAR, DE ALGUMA FORMA
, AINDA QUE PERFUNCTORIAMENTE, NAO DISPOR O REQUERENTE DE RECURSO
S SUFICIENTES PARA, SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO E DA FAMILIA
, ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 299
07-0/180 RELATOR DES. VITOR LENZA FONTE: DJ 14040 DE 09/06/2003).
ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BENEF
ICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, COPIA
DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU
OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS RENDIMENTOS, DECLARACAO DE PR
OPRIO PUNHO DA NECESSIDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, BEM COMO ES
PELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS REFERENTES A ESTES AUTOS, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. GOIANIA, 14 D
E JANEIRO DE 2015. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329279-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4765
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: LINDOMAR DA SILVA MENDES
ADV REQTE
: 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201202868325 DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDOES ATUALIZA
DAS DAS EMPRESAS M. MAGALHAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E ATE
NAS HOTEL LTDA JUNTO A JUCEG, SOB AS COMINACOES LEGAIS. I. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2014. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JU
IZ DE DIREITO
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