TJGO 19/11/2014 -Pág. 2661 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014
DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE ESTA EXTINTA A PUNIBILI
DADE DO INDICIADO, MERECENDO ENDOSSO O PARECER MINISTERIAL. DESSE
MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXT
INTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ANTONIO JOSE DA SILVA RELATIVA A
CONDUTA NARRADA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 346227-60.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 1914
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: NUBIA DE TAL
INDICIADO
: ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
DESPACHO
:
DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE ESTA EXTINTA A PUNIBILI
DADE DO INDICIADO, MERECENDO ENDOSSO O PARECER MINISTERIAL. DESSE
MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS DO C
ODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ADRIANA
APARECIDA DE ASSIS, RELATIVA A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 359161-50.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2047
NATUREZA
: NOTITIA CRIMINIS
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
INTERESSADO
: VALENCA PARK CLUB RESIDENCE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NAO FORAM COLHIDOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA, E NEM MESMO DA MATERIALIDADE DO CRIME, ACOLHO O PARECER MINIS
TERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA CONST
ANTE NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O T
RANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDA
S CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A
O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
93405-46.2012.8.09.0163
AUTOS NR. : 1990
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: KGADS
REQUERENTE
: JRS
DESPACHO
:
DA ANALISE DOS AUTOS EM TESTILHA, VERIFICA-SE QUE A VITIMA MANIFE
STOU O DESINTERESSE EM SE MANIFESTAR CRIMINALMENTE CONTRA O SUPOS
TO AUTOR DOS FATOS. ADEMAIS, RESSALTO QUE DESDE O REGISTRO DO BOL
ETIM DE OCORRENCIAS (DIA 24/02/2012), NAO HOUVE NOTICIA DE NENHUM
FATO NOVO, O QUE DEMONSTRA QUE, POR ORA, AS MEDIDAS NAO SE FAZEM
NECESSARIAS. ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA AUSENCIA DE CONTRADITORIO
MINIMO INDEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO E DEIXO DE APLICAR MEDIDA
S PROTETIVAS EM FAVOR DE JACQUELINE RODRIGUES SAMPAIO. REGISTRO,
POR FIM, QUE HAVENDO NOVOS FATOS, PODERA A MULHER VITIMA REGISTRA
R OUTRA OCORRENCIA E, NOVAMENTE, REQUERER MEDIDAS. INTIME-SE A RE
QUERENTE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO NUCLEO DE ASSISTENCI
A JUDICIARIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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356521-45.2012.8.09.0162
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
EDSON PEREIRA
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