TJGO 12/11/2014 -Pág. 3233 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA LUIZA FRANCISCA DA SILVA
ACUSADO
: GENERINO ALVES ROSA
ADV ACUS
: 2482
GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, PRONUNCIO O ACUSADO GENERINO ALVES ROSA, BRASILEIRO,
DIVORCIADO, VENDEDOR, NASCIDO AOS 10/06/1952, NATURAL DE PETROLIN
A DE GOIAS/GO, FILHO DE BRASILINO ALVES DA SILVA E GUILHERMINA RO
SA DA SILVA, INSCRITO NO CPF N. 414.072.291-68, PORTADOR DO RG N.
1806553 SSPGO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2., INCIS
OS II E IV, ULTIMA FIGURA SURPRESA, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TOD
OS DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTIL E PEL
O RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA CONSISTENTE NA SURPRE
SA DE FORMA TENTADA), COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, E DETERMINO SEJA O MESMO SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANT
E O EGREGIO TRIBUNAL DO JURI POPULAR DESTA COMARCA, EM DATA A SER
DESIGNADA. EM RAZAO DA PRESENTE DECISAO DE PRONUNCIA PROFERIDA E
M FACE DE GENERINO ALVES ROSA, RESSALTO QUE TAMBEM HA A NECESSIDA
DE DE ASSEGURAR O BOM ANDAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, VEZ QUE
O REU SERA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, E TAMBEM
ASSEGURAR A APLICACAO DA PENA, EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, R
AZAO PELA QUAL SE MOSTRA INVIAVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE AO ACU
SADO NESTE MOMENTO, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO INCOLUME O DECRETO
DE SUA PRISAO PREVENTIVA E NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBE
RDADE DA PRESENTE SENTENCA. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS. HOMICID
IO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSENCIA DE PROVAS. DISCUSSA
O FATICO-PROBATORIA. INVIABILIDADE. [...] 2 - PRISAO PREVENTIVA.
PRONUNCIA. DECISAO FUNDAMENTADA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEG
AL. A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA EM SEDE DE DECISAO DE PRONU
NCIA ESTA FUNDAMENTADA DE MANEIRA CONCRETA E IDONEA, PLENAMENTE A
MPARADA PELAS DISPOSICOES LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, EM OBEDIENC
IA AO QUE DETERMINAM O ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERA
L, E O ART. 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJGO HABEAS-CORPUS 34778
7-38.2014.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINA
L, JULGADO EM 16/10/2014, DJE 1663 DE 03/11/2014) (G.N) RECURSO E
M SENTIDO ESTRITO. DESPRONUNCIA. LEGITIMA DEFESA. DECOTACAO DA MA
JORANTE. PROCENDENTE. REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. IMPOSSIBILI
DADE. MANUTENCAO DA PRONUNCIA. [...] 4 - DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA
E AUSENTE FATO NOVO QUE POSSA AFASTAR A SEGREGACAO PROCESSUAL DO
PRONUNCIADO, DEVE-SE MANTER A PRISAO. RECURSO PARCIALMENTE PROVI
DO. (TJGO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 318490-61.2013.8.09.0051, RE
L. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/10/2014, DJ
E 1656 DE 23/10/2014) (G.N) DETERMINO QUE: 01 SEJA OFICIADO A AUT
ORIDADE POLICIAL E AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA QUE ENVIE
A ESTE JUIZO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, O EXAME
DE CORPO DE DELITO DA VITIMA MARIA LUIZA FRANCISCA DA SILVA; 02 S
EJA OFICIADO O HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIANIA HUGO E O HOSPITAL
DE URGENCIAS DE TRINDADE HUTRIN, PARA QUE ENVIEM A ESTE JUIZO, N
O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, TODOS OS PRONTUARIOS ME
DICOS DA PACIENTE MARIA LUIZA FRANCISCA DA SILVA. P. R. INTIMEM-S
E. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 07 DE NOVEMBRO DE 2014. LU
CIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
212392-15.2014.8.09.0149
1037
ACAO PENAL
LUCAS ALVES DOS SANTOS
RINGRESON FERNANDES DE MOURA
39036 GO - DANIEL JOSE DO PRADO
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 03 DE OUTUBRO DE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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