TJGO 04/11/2014 -Pág. 2512 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
UBLICACAO DESSA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTEN
CA, INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR
AO QUAL FOI CONDENADO(A), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ARTIGO
475-J DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS ADVOCATICIOS NESTE GRAU D
E JURISDICAO. MAURILANDIA, 31 DE OUTUBRO DE 2014. FELIPE MORAIS B
ARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
77834-19.2014.8.09.0178
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DECLARATORIA
SANDRA MARIA DOS SANTOS
CLARO S/A
37577 GO - DIOGO ALVES SADINHA DA COSTA
35414 GO - JOSE RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR
INEXISTENTE O DEBITO DEBATIDO, BEM COMO PARA CONDENAR A REQUERIDA
A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS
), POR DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO A CONTAR DA P
UBLICACAO DESSA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTEN
CA, INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR
AO QUAL FOI CONDENADO(A), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ARTIGO
475-J DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS ADVOCATICIOS NESTE GRAU D
E JURISDICAO. MAURILANDIA, 31 DE OUTUBRO DE 2014. FELIPE MORAIS B
ARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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35847-08.2011.8.09.0178
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
AILTON BEZERRA DA SILVA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPON
IBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESS
A DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAM
ENTO DA ACAO. AVERIGUA-SE QUE A PARTE DEMANDADA NAO CHEGOU A SER
CITADA. DESTA FEITA, DESNECESSARIA E SUA INTIMACAO PARA SE PRONUN
CIAR A RESPEITO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECL
ARAR EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CP
C, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO.
AS CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. FICA AUTOR
IZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM
COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO
DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE N
AS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENT
O DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CONDEN
O A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, M
AS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE A
NGULARIZADO A RELACAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS
LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA P
ARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR. P. R. I. MAURILANDIA,31 DE
OUTUBRO DE 2014. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
58506-74.2012.8.09.0178
: 183
: COBRANCA
: SALETT MARIA DA SILVA GOMES
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