TJGO 31/10/2014 -Pág. 3317 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
ADV EXEQTE
: 19593 GO - RENATO DE OLIVEIRA ALVES
ADV SOCIO RESPON : 24356 GO - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 130. URUACU, 27 DE OUTUBR
O DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
286434-02.2009.8.09.0152 ( 200902864348 )
295
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
JL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS L
MJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS L
SOCIO GERENTE
: LINDOMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA
JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 77. URUACU, 27 DE OUTUBRO
DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384252-75.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 708
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AMAURY DIAS SOARES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE URUACU
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
DESPACHO
:
DESPACHO/MANDADO ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE CITACAO, NOS
TERMOS DA PORTARIA N 015/2009. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, CONFORME PLEITEADO, PARA
, CASO QUEIRA, CONTESTAR A ACAO NO PRAZO DE LEI, OBSERVADAS AS CA
UTELAS E ADVERTENCIAS LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 285 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. SENDO APRESENTADA CONTESTACAO E, HAVENDO ALGUMA D
AS MATERIAS DO ARTIGO 326 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE
-SE OUCA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS E APOS O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NAO SENDO APRESENTADA CONTESTACA
O OU, NAO SENDO POSSIVEL A CITACAO DO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E
IGUALMENTE OUCA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INT
IMEM-SE. URUACU, 23 DE OUTUBRO DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384208-56.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 710
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: GAM
REQUERIDO
: MU
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO OS BENEFICIO
S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOMEANDO PATRONO A PARTE AUTORA, O S
UBSCRITOR DA PECA INICIAL. CONFORME E SABIDO, A ANTECIPACAO DE TU
TELA CONTRA A FAZENDA PUBLICA PODE SER CONCEDIDA, DESDE QUE A SIT
UACAO NAO ESTEJA INSERIDA NAS PROIBICOES DA LEI N. 9.494/97, SEGU
NDO A QUAL NAO SERA DEFERIDO O PROVIMENTO LIMINAR QUANDO ISSO IMP
LICAR EM RECLASSIFICACAO OU EQUIPARACAO DE SERVIDOR PUBLICO, OU E
M CONCESSAO DE AUMENTO DE VENCIMENTO OU EXTENSAO DE VANTAGENS. O
CASO DOS AUTOS ESTA INSERIDO NA PROIBICAO ACIMA DESCRITA. POR EST
E MOTIVO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PEDIDA. CITE-SE A PARTE RE
QUERIDA, CONFORME PLEITEADO, PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A ACAO
NO PRAZO DE LEI, COM AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 285 DO CO
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