TJGO 15/10/2014 -Pág. 541 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014
RMAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HOUVE, OU NAO, PAGAMENTO, DE
VENDO EM CASO NEGATIVO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO MES
M O PRAZO, INCLUSIVE FORNECENDO NOVA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZA
DA , ACRESCIDA DE MULTA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VA
LO R DA EXECUCAO, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA FASE DE CUMPRIMEN
TO DE SENTENCA INTIME-SE CUMPRA-SE CIDADE OCIDENTAL/GO, 30 DE SET
EMBRO DE 2014 PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325374-92.2012.8.09.0164
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: REIVINDICACAO
REQUERENTE
: LUZIA DOS SANTOS PINTO
REQUERIDO
: ELINALVA DE TAL
ADV REQTE
: 35436 DF - EDINARDO COSTA BEZERRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201203253740 DECISÃO TRATA-SE DE AçãO REIVINDICATóR
IA COM PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR LUZIA DOS SANTOS PINTO EM FAC
E DE ELINALVA DE TAL, AMBOS QUALIFICADOS. ADUZ A PARTE AUTORA QUE
é LEGíTIMA PROPRIETáRIA DO IMóVEL DESCRITO E INDIVIDUALIZADO NA
INICIAL. AFIRMA QUE A REQUERIDA ESTá OCUPANDO O IMóVEL EM CARáTER
DE CLANDESTINIDADE DESDE 2011. REQUER, LIMINARMENTE, SEJA IMITID
A NA POSSE DO IMóVEL. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 15/109, DENTRE OS
QUAIS ESCRITURA PúBLICA DE COMPRA E VENDA DE FLS17/20. DECIDO. A
NTES DE ANALISAR O PEDIDO LIMINAR, REPUTO INDISPENSáVEL INFORMAçõ
ES A RESPEITO DA QUALIDADE DA POSSE DA REQUERIDA, RAZãO PORQUE O
PLEITO LIMINAR SERá APRECIADO APóS A JUNTADA DA CONTESTAçãO, MOME
NTO EM QUE O JUíZO TERá MAIS ELEMENTOS PARA FIRMAR SUA CONVICçãO.
PORTANTO, DETERMINO A CITAçãO DA PARTE REQUERIDA, OU QUEM ESTIVE
R OCUPANDO O IMóVEL, PARA APRESENTAR CONTESTAçãO NO PRAZO LEGAL.
AINDA, INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDãO DE MATRíC
ULA ATUALIZADA DO IMóVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO
O PRAZO DA CONTESTAçãO, FAçAM-ME CONCLUSOS PARA ANáLISE DO PEDIDO
DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. IDENTIFIQUEM OS AUTOS COMO SENDO DE TR
AMITAçãO PRIORITáRIA, POR SE TRATAR DE INTERESSE DE IDOSO. INTIME
M-SE. ATENDA-SE. CIDADE OCIDENTAL, __29__ DE JULHO DE 2014. PATRí
CIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
321952-27.2003.8.09.0164 ( 200303219526 )
33
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
SBS
BRMM
MSMJ
ADV REQTE
: 25642 DF - FERNANDA PASSOS JOVANELLE_DE OLIVEIR
33406 GO - ANDRE PINHEIRO DE SOUSA
ADV REQDO
: 20676 DF - CLEOMAR ANTONIO DE MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº : 200303219526 DESPACHO ALTERE-SE, JUNTO AO SISTEMA
DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS, O NOME DO AUTOR, FAZ
ENDO CONSTAR SANDRO BATISTA CANDIDO. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO BR
ENDA RAFAELA MAMEDIO DE MELO, EM RAZãO DE SUA MAIORIDADE, EXCLUIN
DO DA LIDE, DESSARTE, A SUA GENITORA ANTÔNIA CLÉIA MAMÉDIO DE SOU
ZA. O QUE FEITO, CITE-SE A REQUERIDA NO ENDEREçO FORNECIDO PELO A
UTOR à FL. 120, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.
FIQUE A PARTE Ré ADVERTIDA DE QUE A FALTA DE CONTESTAçãO IMPLICA
Rá NA PRESUNçãO DE QUE ADMITIU COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS
NA INICIAL (ARTIGOS 285 E 319 DO CPC). SENHOR ESCRIVãO: (ARTIGO
162, § 4° C/C ARTIGO 125, INCISO II, AMBOS DO CPC.) I) VINDO A CO
NTESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REPLICAR QUERENDO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS; II) SE COM A RéPLICA FOR APRESENTADO DOCUME
NTO NOVO, INTIME-SE A PARTE Ré PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO, QUE
RENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. III) INTIMEM-SE. CIDADE OCIDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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