TJGO 14/10/2014 -Pág. 890 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014
ADV ACUS
: 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
30678 GO - KARIMY ADRIANE COSTA
12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA
9570
GO - RUBENS GOMES DE MORAIS FILHO
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
26273 GO - LUIZ MAURO ZICA DE MENDONCA
35588 GO - ARISTIDES HEITOR BUENO
19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS EM TESTILHA, RAZAO ASSISTE AO INC
LITO DR PROMOTOR DE JUSTICA, CONFORME ADUZ EM SEU ELABORADO PARE
CER (FLS RETRO DESTE AUTOS) TEM-SE QUE O VEICULO RETRO MENCIONA
DO FOI DEVIDAMENTE APREENDIDO QUANDO DA PRATICA DE TRAFICO DE DRO
GAS, RESTANDO EVIDENCIADA SUA CARACTERIZACAO E UTILIZACAO PARA F
I NS LICITOS DISPOE O ARTIGO 61, DA LEI 11 343/06: OS BENS APREEN
D IDOS PODERAO SER UTILIZADOS PELOS ORGAOS OU PELAS ENTIDADES QUE
A TUAM NA PREVENCAO DO USO INDEVIDO, NA ATENCAO E REINSERCAO SOC
IAL DE USUARIOS E DEPENDENTES DE DROGAS E NA REPRESSAO A PRODUCAO
NA O AUTORIZADA E AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS, EXCLUSIVAMENTE N
O IN TERESSE DESSAS ATIVIDADES EM DECORRENCIA DO EXPOSTO, E ACATA
NDO O PLEITO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE UTILIZACAO DO VEIC
ULO APREENDIDO OFICIE-SE INT CUMPRA-SE ITABERAI-GO, 2 DE OUTUBRO
DE 2014 GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 348634-31.2013.8.09.0079
AUTOS NR. : 630
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ALBERTO BARBOSA SANTOS
VITIMA
: JULIO CESAR ALCANTARA CORREA
ADV ACUS
: 34875 GO - RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA
DESPACHO
:
DESIGNO PARA O DI A02/12/2014 AUDIêNCIA DE INQUIRIçãO DE TESTEMUNHA NA VARA DE PRECATóRIA DA CCOMARCA DE GOIANIA GOIáS
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