TJGO 08/10/2014 -Pág. 1683 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014
ADO CIêNCIA DOS AUTOS, ESTE SUB-ROGA-SE NO CRéDITO, TENDO EM VIST
A QUE DEPOIS DE REALIZADA A PENHORA SOBRE A COISA, DAí EM DIANTE
OS MEIOS EXECUTóRIOS NORMAIS DE EXPROPRIAçãO BENEFICIAM O CREDOR
HIPOTECáRIO. O ARTIGO 619 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL é CLARO AO
MENCIONAR QUE O CREDOR HIPOTECáRIO DEVERá SER INTIMADO DA REALIZA
çãO DA HASTA PúBLICA, SENDO QUE A FALTA DE INTIMAçãO PRéVIA GERA
A NULIDADE (RELATIVA) DO ATO. POR OUTRO LADO, O ARTIGO 698 DO CPC
INCIDE QUANDO O CREDOR HIPOTECáRIO NãO FOR “DE QUALQUER MODO PAR
TE NA EXECUçãO”. ASSIM DIZENDO, TENDO O CREDOR HIPOTECáRIO SE HAB
ILITADO, VOLUNTARIAMENTE, OU AINDA POR DECORRêNCIA DA INTIMAçãO D
A PENHORA (615, II, CPC), O QUE SE PROCEDEU NOS AUTOS, é DESNECES
SáRIA A SEGUNDA INTIMAçãO, SENDO INCABíVEL AO CREDOR HIPOTECáRIO
PLEITEAR A DISSOLUçãO DO REMATE POR TAL MOTIVO. ESTE SERá SUB-ROG
ADO NO CRéDITO DA ARREMATAçãO PREFERENCIALMENTE AO CREDOR PRINCIP
AL, PORéM NãO VEJO POR BEM SUSPENDER A REALIZAçãO DA PRAçA PELOS
MOTIVOS ACIMA PAUTADOS. DEFINIDAS ESSAS QUESTõES, INDEFIRO O PLEI
TO DE SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA A REALIZAR-SE. AGUARDEM-SE AS PR
AçAS DESIGNADAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
61888-39.1991.8.09.0137 ( 9100618888 )
: 3712
: PRESTACAO DE CONTAS
: ENIO SARTORI
DARIO GUSATTI
REQUERIDO
: JOAO GUSATTI
NATAL GUSATTI
LUIS GUSATTI
CLOVIS GUSATTI
ROMEU GUSSATTI
JUNIOR GUSATTI
VALDIR ANTONIO GRANDO
IVANIR JOAO PASINI
VITOR CEZAR GUSATTI
ADV REQTE
: 6765
RS - PAULO EUGENIO DE ARAUJO E SILVA
ADV REQDO
: 15510 GO - ROMEL MALHEIROS CORDEIRO
14155 GO - PAULO AFONSO DE SOUZA
28800 GO - WALTER JOSE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
ASSIM, COMO úLTIMA OPORTUNIDADE, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE A
UTORA, PESSOALMENTE E VIA DIáRIO DA JUSTIçA, PARA, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO SALDO RE
MANESCENTE DOS HONORáRIOS PERICIAIS (FLS. 1.152-1.156), SOB PENA
DE EXTINçãO DO PROCESSO SEM APRECIAçãO DO MéRITO (ART. 267, §1º,
DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
213218-58.2006.8.09.0137 ( 200602132180 )
715
ACAO MONITORIA
ELIO ALVES RIBEIRO
SADI PAULO DE MELLO
MARICE ELIZABETH MARTINI MELLO
ADV REQTE
: 12392 GO - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
28761 GO - ALEX JOSE DUARTE
ADV REQDO
: 12333 GO - GEOVANE MOREIRA FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200602132180 DECISãO COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS V
ERIFICO QUE REALMENTE O CREDOR HIPOTECáRIO NãO COMPARECEU ESPONTA
NEAMENTE NOS AUTOS, CONFORME CONSTOU DA DECISãO DE FLS. 333/335.
ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE AINDA ASSIM ELE SE SUB-ROGA NO CRéDI
TO DA ARREMATAçãO, NãO VEJO RAZãO PARA A SUSPENSãO DA PRAçA DESIG
NADA E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 336. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 22 DE
SETEMBRO DE 2014. WAGNER GOMES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1683 de 1996