TJGO 03/10/2014 -Pág. 317 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014
DIREITOS POLíTICOS, CONSOANTE INTELIGêNCIA DO INCISO III DO
ARTIGO 15 DA CONSTITUIçãO FEDERAL;
6 - PROCEDA-SE AO
RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUíDO A TíTULO DE PENA DE MULTA, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL, BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS;
QUANTO à
MENCIONADA PENA DE MULTA, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O
DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, EXTRAIA-SE A
CERTIDãO, ENCAMINHANDO-A à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR
SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO/DIVISãO DA DíVIDA ATIVA
(DIVAT)
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE
APARECIDA DE
GOIâNIA, 30/09/2014
ROBERTO BUENO OLINTO NETO IO/RB
JUIZ DE DIREITO 1 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº
199189-10 2011 8 09 0175, REL DES NELMA BRANCO FERREIRA PERILO,
DJ Nº 1133 DE 28/08/2012
2 - TJRS, 7ª CâMARA CRIMINAL,
APELAçãO Nº 70043909779, REL DR SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO
EM 11/08/2011
3 - TJGO,1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº
309069-75 2010 8 09 0011, REL DES PAULO TELES, DJ Nº 1002 DE
10/02/2012
4 - TJGO,2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO N° 312411-15
2010 8 09 0102, REL DES NEY TELES DE PAULA, DJ Nº 1134 DE
29/08/2012
5 - JTACRIM 72/326
6 - RJDTACRIM 13/213-4
7 MIRABETE, JúLIO FABBRINI, CóDIGO PENAL INTERPRETADO, 4ª ED , SãO
PAULO: ATLAS, P 946
8 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº
447031-36 2010 8 09 0175, REL DES NELMA BRANCO FERREIRA PERILO,
DJE Nº 1071 DE 29/05/2012
9 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL,
APELAçãO Nº 371211-11 2010 8 09 0175, REL DR FáBIO CRISTóVãO DE
CAMPOS FARIA, DJE Nº 1002 DE 10/02/2012
10 - TJGO, 1ª CâMARA
CRIMINAL, APELAçãO Nº 12135-95 2011 8 09 0175, REL DES
AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, DJE Nº 1384 DE 11/09/2013
11 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 328980-52 2011 8 09
0039, REL DES LEANDRO CRISPIM, DJE Nº 1391 DE 20/09/2013
12 TJGO, 2ª CâMARA CRIMINA, APELAçãO Nº 321868-79 2012 8 09 0109,
REL DES LEANDRO CRISPIM, DJE Nº 1399 DE 02/10/2013
13TACRSP, RT 767/603
14 - TACRSP, RT 767/603
15 - TJGO, 1ª
CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 438427-97 2011 8 09 0160, REL DES
J PAGANUCCI JR , DJE Nº 1381 DE 06/09/2013
16- TJGO, 1ª CâMARA
CRIMINAL, APELAçãO Nº 36653-8/2013, REL DES IVO FáVARO, DJE Nº
533 DE 08/03/2010
17 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº
150051-79 2012 8 09 0162, REL DES LEANDRO CRISPIM, DJE Nº 1400
DE 03/10/2013
18 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº
435267-26 2011 8 09 0011, REL DES LEANDRO CRISPIM, DJE Nº 1394
DE 25/09/2013
19 - TJGO, 1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº
204747-49 2008 8 09 0051, REL DR ª LíLIA MôNICA C B ESCHER,
DJE Nº 1 144 DE 13/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
32745-23.2013.8.09.0011
: 197
: ACAO PENAL
: ALEX ZAINA DE OLIVEIRA
WILLIAM RAMOS CORDEIRO
PEDRO DIEGO COUTINHO DE ARAUJO
VITIMA
: REINALDO FERNANDES FERREIRA
ADV ACUS
: 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
31486 GO - DANIELA RODRIGUES SILVA
13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL
EM, 01/10/14.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2014
NR. NOTAS : 3
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