TJGO 24/07/2014 -Pág. 859 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014
GUSTAVO HENRIQUE MARTINS CAMPOS
MARCOS VINICIUS VICENTE NOGUEIRA
RAPHAEL CANDIDO BISPO
VITIMA
: MARCIO DE SOUSA BALIAN
ADV ACUS
: 17958 GO - NUBIA NOVAES TAVEIRA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, NãO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA
CAUSA DE EXCLUSãO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE
QUE POSSA SOCORRê-LOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA
CONSTANTE DA DENúNCIA PARA: A) CONDENAR GUSTAVO HENRIQUE MARTINS
CAMPOS COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º,
INCISOS I E II, C/C 70, E 288, PARáGRAFO úNICO, C/C 69, TODOS DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO; B) CONDENAR MARCOS VINÍCIUS VICENTE
NOGUEIRA COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º,
INCISOS I E II, C/C 70, E 288, PARáGRAFO úNICO, C/C 69, TODOS DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO; C) CONDENAR PEDRO HENRIQUE VIEIRA
VALADÃO COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º,
INCISOS I E II, C/C 70, E 288, PARáGRAFO úNICO, C/C 69, TODOS DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO; E D) CONDENAR RAPHAEL CÂNDIDO BISPO COMO
INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISOS I E II,
C/C 70, E 288, PARáGRAFO úNICO, C/C 69, TODOS DO CóDIGO PENAL
BRASILEIRO;
NR. PROTOCOLO
:
17952-96.1989.8.09.0051 ( 890179527 )
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELIANA ROSA FERREIRA
INDICIADO
: MARLONE GOMES DA SILVA
ADV IND
: 9299
GO - FILOMENA LOPES FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, VERIFICADA A PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA
ESTATAL EM RAZãO DO DECURSO DO TEMPO, DEFIRO A POSTULAçãO
MINISTERIAL DE FLS 103/104, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE MARLONE GOMES DA SILVA E, VIA DE CONSEQUêNCIA,
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107,
INCISO IV, 109, INCISO I, E 115, TODOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS
GOIâNIA, 25 DE MARçO DE 2014
PLACIDINA PIRES
JUíZA DE
DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
428613-97.2011.8.09.0051
1139
MANDADO DE SEGURANCA
ROBSON DE SOUSA SILVA
DELEGADO DE POLICIA DA DEIC
ESTADO DE GOIAS
ADV IMPTE
: 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PLEITO BUSCAVA ACESSO AO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA DEIC, JÁ DEVIDAMENTE AUTORIZADO PE
LA AUTORIZADA POLICIAL, ENTENDO QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA A CONTINUID
ADE DO FEITO. COM EFEITO, JULGO ESTE PLEITO PREJUDICADO. ARQUIVEM
-SE OPORTUNAMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIÂNIA, 25 DE ABRIL DE 2014.
PLACIDINA PIRES
JUÍZA DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL (JUIZ 2).
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