TJGO 05/06/2014 -Pág. 572 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014
, VIA FAX SíMILE, A COMARCA DE ARAGUARI/MG, SOLICITANDO A DEVOLUç
ãO DA CARTA PRECATóRIA EXPEDIDA à FL. 66, NO ESTADO EM QUE SE ENC
ONTRA. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E
M CONTA VINCULADA AO JUíZO, FL. 77, EM FAVOR DA EXEQUENTE. EM TEM
PO, CONSIDERANDO O DOCUMENTO APRESENTADO à FL. 76, DEFIRO A ASSIS
TêNCIA JUDICIáRIA AO EXECUTADO. INTIMEM-SE. CORUMBAíBA-GO, 02/06/
2014. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUíZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2014
NR. NOTAS : 27
COMARCA DE CORUMBAIBA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: KEYLLA VALADAO ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA
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NR. PROTOCOLO
:
96402-61.2013.8.09.0035
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 33817 GO - BRENNO BARBOSA DE REZENDE
DESPACHO
:
PROCESSO N º: 201300964027 NATUREZA: AçãO PREVIDENCIáRIA REQUERE
NTE: MARIA ANTôNIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CONSIDERANDO A REALIZAçãO DO MU
TIRãO DE AUDIêNCIAS PREVIDENCIáRIAS PELO PROJETO ACELERAR DO TRIB
UNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIA
çãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2014, àS 8
: 30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, CIENTIFICANDO-A QUE DEVERá
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS ATé O NúMERO DE TR êS
. INTIME-SE TAMBéM O ADVOGADO (A) DA PARTE AUTORA, VIA DJE, E A A
UTARQUIA Ré POR E-MAIL. SENDO IMPRESCINDíVEL, NO CASO, A PERíCIA
MéDICA PARA SE AVERIGUAR A INCAPACIDADE LABORAL DA PARTE AUTORA,
DEFIRO AS PROVAS PERICIAIS PUGNADAS PELAS PARTES, DESIGNO O DIA 0
3 DE JUNHO, DAS 15 : 30 àS 16:30 HORAS , POR ORDEM DE CHEGADA, PA
RA REALIZAçãO DA PERíCIA MéDICA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DESTA COMA
RCA, E NOMEIO PARA REALIZAçãO DA MESMA, NO ENCARGO DE PERITO JUDI
CIAL, INDEPENDENTE DE COMPROMISSO, O DR. ELIFAZ FERREIRA CUNHA ,
CRM Nº GO-6841 , PARA O QUAL ARBITRO OS HONORáRIOS PERICIAS EM R$
220,00 (DUZENTOS E VINTE) REAIS, NOS TERMOS DA RESOLUçãO Nº 541/
2007 DO CONSELHO DA JUSTIçA FEDERAL. EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO:
A) INTIMEM-SE AS PARTES, INSS, POR AR E AUTORA PELO DJE, DA PRESE
NTE DECISãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS IN
DICAREM ASSISTENTES TéCNICOS (ART. 421, § 1º, I E II, DO CPC E AR
T. 12 DA LEI 10.259/2001), ADVERTINDO à PARTE AUTORA QUE DEVERá L
EVAR CONSIGO PARA ANáLISE PELO MéDICO PERITO, OS EXAMES MéDICOS P
ORVENTURA REALIZADOS, REFERENTES à INCAPACIDADE ALEGADA E QUE O N
ãO COMPARECIMENTO à PERíCIA MéDICA ENSEJARá A EXTINçãO DO PROCESS
O SEM EXAME DO MéRITO (CPC, ART. 267); B) NOTIFIQUE-SE, POR MANDA
DO, O MéDICO NOMEADO ACERCA DE SUA NOMEAçãO, CIENTIFICANDO-LHE DE
QUE O LAUDO DEVERá SER ENTREGUE DURANTE A REALIZAçãO DO MUTIRãO
E ESCLARECENDO-LHE QUE OS HONORáRIOS PERICIAIS SERãO PAGOS PELA J
USTIçA FEDERAL, APóS O TéRMINO DO PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MAN
IFESTEM SOBRE O LAUDO E/OU, HAVENDO SOLICITAçãO DE ESCLARECIMENTO
S POR ESCRITO OU EM AUDIêNCIA, DEPOIS DE PRESTADOS; C) APóS A JUN
TADA DO LAUDO, Dê-SE VISTA àS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (C
INCO) DIAS, PARA, QUERENDO OFERECEREM IMPUGNAçãO, INICIANDO-SE PE
LO INSS, QUE DEVERá INFORMAR SE Há PROPOSTA DE ACORDO, INDICANDO
OS TERMOS; D) DECORRIDO O PRAZO DA ALíNEA "C", EXPEçA-SE AO DIRET
OR DO FORO DA SEçãO JUDICIáRIA DO ESTADO DE GOIáS, OFíCIO REQUISI
TóRIO DE PAGAMENTO DOS HONORáRIOS DO MéDICO PERITO. EXPEçA-SE O N
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