TJGO 29/04/2014 -Pág. 862 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014
AMBIENTE DE GUAPO) A CASSAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE REVOGARAM
O REGISTRO DE LICENçA A IMPETRANTE PEDREIRA DO VALE LTDA (FLS.63)
BEM COMO O QUE CONCEDEU O REGITRO A MINERAçãO JS LTDA (FL. 86).
ESCLARECO QUE COM CASSAçãO DOS ATOS DE FLS. 63 E 86, A LICENCA DE
USO DO SOLO DE FLS. 62 NAO PASSA A REVIGORAR, DEVENDO ESTA MATERIA SER DISCUTIDA NOS AUTOS DA AçãO DE INVENTARIO Nº200702501721,
ANTE OS FUNDAMENTOS DECLINADOS ALHURES. CUSTAS PELA IMPETRADA
(PESSOA JURIDICA A QUE SE ENCONTRA VINCULADA A AUTORIDADE COATORA) SEM HONORARIOS VEZ QUE POR FORçA LEGAL (ART. 25 DA LEI Nº
12.016/09) SAO INCABIVEIS NA ESPéCIE. SENTENCA SUJEITA AO DUPLO
GRAU DE JURISDIçãO (ART. 12, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1.533/51).
EXAURIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE RECURSO VOLUNTARIO, DEVEM
OS AUTOS SER REMETIDOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JSUTICA DE GOIAS E
CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. GUAPO, 26/03/2014. A) RITA DE CASSIA
ROHA COSTA - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 330465-65.2009.8.09.0069 ( 200903304656 )
AUTOS NR. : 555
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DE SOUZA DA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 21798 GO - LUCIANA RAMOS BATISTA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ/GO: INTIME-SE A ADVOGADA
DA PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTORIO, JUNTAMENTE, COM
A AUTORA E RETIRAR O ALVARA JUDICIAL, EXPEDIDO EM 28/03/2014,
COM VALIDADE DE 90 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
213684-86.2011.8.09.0069
352
ACAO PREVIDENCIARIA
HELENA MARIA COSTA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20350 GO - LETACIO VARGAS LEITE
32360 GO - MAIRA DANIELA CAMARGO
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ/GO: INTIME-SE O ADVOGADO
DA PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTORIO, JUNTAMENTE, COM
A PARTE REQUERENTE, COM FINALIDADE DE RETIRAR O ALVARA JUDICIAL
EXPEDIDO EM 7/03/2014, COM VALIDADE DE 90 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
90414-25.2011.8.09.0069
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA CONCEICAO PEREIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20350 GO - LETACIO VARGAS LEITE
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ/GO: INTIME-SE OS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE PARA COMAPRECEREM EM CARTORIO, JUNTAMENTE
COM A PARTE AUTORA, A FIM DE RETIRAR O ALVARA JUDICIAL EXPEDIDO
EM 27/03/2014, COM VALIDADE DE 90 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
114046-56.2006.8.09.0069 ( 200601140464 )
203
ACAO PREVIDENCIARIA
ABADIA LIZARDA DA SILVA
INSS
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